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Q2493071

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Contador |

Q2493071 Direito Administrativo

O termo “licitação” tem como sinônimo concorrer para selecionar, entre várias propostas apresentadas por particulares que pretendem oferecer serviços ou bens ao Estado, a que mais atende ao interesse da sociedade como um todo (MEIRELES, 2007). De acordo com o disposto na Lei 14.133/21, constitui-se em um dos objetivos do processo licitatório garantir

Alternativas

a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando o ciclo de vida do objeto.

o tratamento heterogêneo e desigualdade de condições aos, promovendo uma competição que possibilite o melhor licitante ganhar.

os contratos com os preços mais altos e mesmo que apresentem superfaturamento na execução dos contratos.

a tradição e se necessário o retrocesso de processos que visam desenvolvimento sustentável, inovações e economia verde no âmbito nacional.

a realização de suas funções administrativas, selecionando de forma restrita os interessados que estejam de acordo com suas condições para apresentarem uma proposta.

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Q2493069

Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Contador |

Q2493069 Direito Administrativo

A prestação dos serviços públicos classifica-os de acordo com a competência para prestá-los; a forma e o modo de prestação. (MEIRELLES, 2012) Em relação à temática, é correto afirmar que

Alternativas

a competência de prestação dos serviços públicos pode ser exercida por particular, uma vez que não é privativa do Estado.

as formas de prestação dos serviços públicos são centralizadas ou desconcentradas, na qual o poder público repassa sua execução por delegação.

o modo de prestação dos serviços públicos é direto quando realizado pelo ente responsável ou por meio de seus órgãos.

a prestação de serviços públicos pelo modo indireto ocorre quando os serviços são cometidos pelos órgãos do ente responsável.

os serviços públicos prestados de forma descentralizada é quando são distribuídos entre órgãos da mesma entidade, sendo uma técnica administrativa de simplificação dentro da mesma entidade.

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Q2492983

Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Provas: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Administrador | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Auditor | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Contador | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Assistente Social | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Arquiteto e Urbanista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Tecnólogo-Formação: Arquivista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Analista de TI - Área: Análise de Sistemas, Governança, Rede e Suporte | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro de Segurança do Trabalho | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro - Área: Mecânica | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Pedagogo | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Generalista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Técnico em Assuntos Educacionais | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Trabalho | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Psiquiatra | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Zootecnista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro - Área: Elétrica |

Q2492983 Direito Administrativo

Em relação ao que estabelece a Lei 8.429/92, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.

Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.

Em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a sanção de proibição de contratação com o poder público pode extrapolar o ente público lesado pelo ato de improbidade, observados os impactos econômicos e sociais das sanções, de forma a preservar a função social da pessoa jurídica, conforme disposto na lei.

No caso de atos de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados pela lei, a sanção limitar-se-á à aplicação de multa, sem prejuízo do ressarcimento do dano e da perda dos valores obtidos, quando for o caso, nos termos da lei.

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Q2492982

Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Demais aspectos da lei 9.784/99 ( assuntos)

Q2492982 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação

aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada

aqueles que podem vir a se beneficiar de alguma forma com a conclusão positiva do processo

as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos

as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos

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Q2492981

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Concurso público , Provimento e vacância ( assuntos)

Q2492981 Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

disciplina

capacidade de iniciativa

produtividade

proatividade

responsabilidade

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Respostas

1571: A

1572: C

1573: A

1574: C

1575: D

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