Questões de Direito Administrativo para Concurso
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Em Direito Administrativo, a expressão contratos de Administração é utilizada, em sentido amplo, para abranger todos os contratos celebrados pela Administração Pública, seja sob regime de direito público, seja sob regime de direito privado. E a expressão Contrato Administrativo é reservada para designar tão somente:
Analise a assertiva abaixo, sob a ótica da Administração Indireta, dentro do tema da Administração Pública. Escolha a alternativa que apresenta as palavras ou expressões que complementam os espaços vazios, tornando a assertiva VERDADEIRA.
“____I____ é a que se verifica quando, por meio de _____II_____ ou _____III_____, se transfere a _____IV_____ de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a _____V____ do serviço.”
A sequência CORRETA é:
O Princípio da impessoalidade é norma constitucional que se aplica:
No que concerne à modalidade de contrato administrativo prevista na Lei no 14.133/2021, assinale a alternativa correta
Quando o ato administrativo é extinto em decorrência de norma jurídica posterior que o impeça de continuar existindo, tem-se a extinção pela