Questões de Direito Administrativo para Concurso

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item. 

O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance (no caso de leilão); ou maior retorno econômico.

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.

Poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados. 

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.

No processo licitatório, é vedada a identificação e a assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, ainda que mediante certificado digital emitido em âmbito da infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP‑Brasil).

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.

No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo em caso de imposição legal.

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.

O processo licitatório também tem por objetivos assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.