Questões de Concurso Comentadas sobre rdc - regime diferenciado de contratações - lei nº 12.462 de 2011 em direito administrativo

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Q2127618 Direito Administrativo
No tocante a Lei n.º 12.462/2011 que aborda sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no instrumento convocatório e no contrato, bem como das demais cominações legais, o licitante que:
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Q2123481 Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 14.133/2021 e sua aplicação no âmbito das contratações públicas realizadas por Fundações Públicas, assinale a assertiva correta.
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Q2102460 Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a administração pública poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
(__)As eventuais modificações no instrumento convocatório serão divulgadas nos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
(__)Serão consideradas vantagens não previstas no instrumento convocatório, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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Q1937545 Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 12.462/11, que instituiu o Regime diferenciado de Contratações Públicas, não está previsto, entre seus regimes de execução,
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Q1903034 Direito Administrativo
Consiste em possibilidade de licitação com aplicação do regime diferenciado de contratações públicas
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Q1899932 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo a licitações. 


A adoção da contratação integrada do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) será considerada irregular se, entre outros fatores, não houver a efetiva demonstração das vantagens técnicas e econômicas auferidas pela sua utilização, comparativamente com outros regimes de execução previstos em lei.

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Q1846461 Direito Administrativo

No Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o procedimento anterior à licitação que identifica os fornecedores que apresentam as condições de habilitação exigidas para o fornecimento do bem ou a execução do serviço nos prazos, locais e condições previamente estabelecidos, é denominado

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Q1846460 Direito Administrativo
Nas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia, segundo o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, devem ser adotados, preferencialmente, os regimes de 
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |
Q1836840 Direito Administrativo
A modalidade de licitação aplicada a situações específicas e com duração limitada à conclusão de eventos é conhecida como
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Q1680570 Direito Administrativo

No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte.


Independentemente do regime que vier a ser adotado, obras e serviços de engenharia cuja concretização utilize o regime diferenciado de contratação não poderão ser realizados sem projeto executivo.

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Q1677759 Direito Administrativo
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia.
Antônio, servidor público, e responsável pela elaboração dos documentos da fase interna de determinado processo licitatório solicitou ao presidente da comissão de licitação do regime diferenciado de contratação que adotasse o prazo de 60 dias para a apresentação de propostas, por considerar a contratação da obra complexa. Nessa situação, o presidente não poderá atender à solicitação de Antônio, pois, se o fizesse, estaria desrespeitando previsão legal.
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Q1638162 Direito Administrativo
A Lei n° 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, tem, entre seus objetivos, a ampliação da eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes.
Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.
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Q1375942 Direito Administrativo

No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

O regime diferenciado de contratação pública poderá ser adotado caso o poder público pretenda locar imóvel no qual o locador tenha realizado prévia reforma substancial do bem especificado pela administração.

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Q1356185 Direito Administrativo
Quando a Administração Pública faz ajuste de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), trata-se de
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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Manaus - AM
Q1197510 Direito Administrativo
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.
O regime diferenciado de contratação pública poderá ser adotado caso o poder público pretenda locar imóvel no qual o locador tenha realizado prévia reforma substancial do bem especificado pela administração
Alternativas
Q1180046 Direito Administrativo

Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.


No regime diferenciado de contratação, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigência indispensável para a participação na licitação.
Alternativas
Q1180045 Direito Administrativo

Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.


Se houver empate em licitações realizadas pelo regime diferenciado de contratação, a preferência será dada para microempresas e empresas de pequeno porte.
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Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Analista Administrativo |
Q1143416 Direito Administrativo
O Artigo 4º da Lei 12.462/2011 que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) determina as diretrizes nas licitações e contratos que trata esta Lei. Em relação a algumas diretrizes, assinale a alternativa incorreta.
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Q1139940 Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
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Q1136948 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.


No regime diferenciado de contratações públicas, é cabível licitar obras e serviços de engenharia relacionados a melhorias na mobilidade urbana.

Alternativas
Respostas
21: D
22: E
23: D
24: E
25: B
26: C
27: A
28: C
29: B
30: C
31: E
32: C
33: C
34: C
35: C
36: E
37: C
38: C
39: D
40: C