Questões de Concurso
Sobre rdc - regime diferenciado de contratações - lei nº 12.462 de 2011 em direito administrativo
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Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente.
No regime diferenciado de contratações públicas, é permitida
a participação do elaborador do projeto básico na licitação
ou na execução do contrato, como consultor ou técnico,
nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento,
exclusivamente a serviço do órgão ou da entidade pública
interessada.
I. Contratação por tarefa. II. Empreitada por preço unitário. III. Contratação integral. IV. Empreitada integrada.
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
O RDC foi editado para aplicação exclusiva às licitações e
aos contratos necessários à realização das obras públicas
relacionadas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa
do Mundo FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos
de 2016.
Nessa situação hipotética, as empresas responsáveis pelas obras poderão ser selecionadas, independentemente do valor, por meio de