Questões de Concurso Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo

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Q2017446 Direito Administrativo

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.


A Administração Pública, em sentido material, refere-se ao conjunto dos órgãos públicos, integrantes da estrutura do Estado. 

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Q2016474 Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da Administração Pública se impõem
Alternativas
Q2016396 Direito Administrativo
No que concerne aos princípios que regem a administração pública, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2015419 Direito Administrativo
No exercício das mais diversas funções públicas, os servidores devem manter o comportamento ético. Entende-se que todos os servidores públicos devem agir conforme normas éticas e valores morais para atendimento da sociedade. São princípios constitucionais da administração pública: 
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Q2015392 Direito Administrativo
De acordo com o princípio da autotutela administrativa:
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Q2013776 Direito Administrativo
A ausência de oportunidade de defesa prévia em um ato administrativo cujo objeto seja aplicação de penalidade a servidor público
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Q2013625 Direito Administrativo
Joana foi nomeada para exercer cargo de livre nomeação no órgão Y, no âmbito do Estado X. O ato de nomeação de Joana partiu do diretor do referido órgão, João, que também é seu marido. Considerando a Lei nº 8.429/1992 e o entendimento sumulado pelo STF, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2013624 Direito Administrativo
O Município Y possui 23 (vinte e três) servidores efetivos que exercem o cargo público de fiscal. Todos eles já adquiriram estabilidade e foram aprovados em período de estágio probatório. Contudo, de forma anual, mesmo após a aquisição da estabilidade, os servidores são submetidos à avaliação especial de desempenho. A possibilidade de estabelecimento de avaliação periódica de desempenho aos servidores públicos decorre do seguinte princípio administrativo: 
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Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CFQ Prova: IADES - 2021 - CFQ - Advogado - Ênfase em Direito |
Q2011474 Direito Administrativo
Acerca dos princípios e das normas referentes à administração pública direta e indireta, com base no texto constitucional e no entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta. 
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Q2011000 Direito Administrativo
São considerados princípios da licitação, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Docente - Eletrotécnica |
Q2010647 Direito Administrativo
Considerando as normas abaixo, numere as assertivas:
1. Código de Ética do Servidor Público Federal.
2. Estatuto do Servidor Público Federal.
3. Lei da Carreira do Magistério Federal.
4. Lei do Processo Administrativo Federal.
( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
( ) O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na lei.
( ) São devedores do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.
A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2009858 Direito Administrativo
Considere o caso hipotético de um funcionário público atender amigos e familiares “furando a fila”, ou seja, dar um “jeitinho” para “acelerar” um determinado serviço público a fim de que amigos e familiares não precisem aguardar a vez na fila de espera. Tal funcionário agiu de maneira incorreta e incompatível com o esperado no contexto do atendimento ao público.
Quais são o princípio e o tipo de conduta que teriam evitado tal situação?
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Q2009851 Direito Administrativo
Um prefeito recém-eleito de um pequeno município paulista, disposto a melhorar a educação, decidiu que deveria agir adotando como prioridade a contratação de novos professores. Nesse sentido, entrou em contato com o gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação que argumentou, corretamente, o seguinte: 
Alternativas
Q2009618 Direito Administrativo
Acerca dos temas Controle da Administração Pública e Princípios Administrativos, marque a alternativa CORRETA
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Q2008864 Direito Administrativo
A Comunicação Oficial, assim como todo Ato administrativo público, atende aos princípios contidos no artigo 37 da Constituição Federal que são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Todos esses princípios, de algum modo, são praticados nas redações oficiais que são emitidas pelos órgãos públicos, sobretudo, os princípios da Impessoalidade e Publicidade. Observando as frases abaixo, qual a que não fere o princípio da Impessoalidade? 
Alternativas
Q2008850 Direito Administrativo
Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que identifica o Princípio da Administração Pública que fundamentalmente, sustenta a exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público para o provimento de cargo público:
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Q2008677 Direito Administrativo

“Com base nesse princípio, exige-se do administrador público a indicação dos fundamentos de fato e de direito que motivaram suas ações. A Administração Pública está obrigada a agir na conformidade da lei, todos os seus atos devem trazer consigo a demonstração de sua base legal bem como das razões de fato que ensejaram a conduta administrativa”.


O princípio administrativo descrito acima é: 

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Q2008673 Direito Administrativo
“Por tal princípio, temos que a Administração Pública tem que manter uma posição de neutralidade em relação a seus administrados, não podendo prejudicar nem mesmo privilegiar quem quer que seja. Dessa forma, a Administração Pública deve servir a todos, sem distinção ou aversões pessoais ou partidárias, buscando sempre atender o interesse público”. 

O princípio enunciado no texto acima é: 
Alternativas
Q2006145 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os princípios da eficiência e da legalidade, listados no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, são aplicáveis exclusivamente à Administração Pública Direta, o que inclui as empresas públicas, as câmaras municipais e os juizados especiais de comarcas. II. Embora o princípio da eficiência na Administração Pública esteja relacionado à busca pela qualidade, ele também tolhe iniciativas de adoção de critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos.
Marque a alternativa CORRETA: 
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Q2006144 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. Embora os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade sejam válidos em todas as esferas de governo no Brasil, o princípio da eficiência é válido, obrigatório e aplicável apenas para o poder executivo municipal. II. O princípio da eficiência na Administração Pública está desassociado da busca por qualidade ou pela melhoria dos resultados da instituição, pois busca promover desperdícios e garantir uma menor rentabilidade social.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1381: E
1382: A
1383: A
1384: A
1385: B
1386: A
1387: A
1388: A
1389: E
1390: B
1391: B
1392: C
1393: B
1394: B
1395: D
1396: A
1397: A
1398: B
1399: D
1400: D