Questões de Concurso Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo

Foram encontradas 4.782 questões

Q2006143 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. A observância dos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência relativos à Administração Pública é obrigatória para todos os níveis e esferas do poder público no Brasil, sendo dispensável apenas à esfera municipal (como as prefeituras e as câmaras de vereadores). II. Uma organização pública deve ter uma missão bem definida. Embora definir a missão da organização não faça parte do processo de planejamento, essa atividade deve ser realizada em algum momento do processo de controle do planejamento estratégico ou após os principais objetivos serem alcançados.
Marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q2006112 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. A segurança jurídica, o interesse público e a eficiência são fatores prejudiciais à eficiência na Administração Pública, pois geram custos desnecessários aos serviços estatais. II. A administração pública direta e indireta dos municípios deve obedecer ao princípio da impessoalidade.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2006110 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. A legalidade é um princípio que deve ser banido das entidades estatais por todos os agentes públicos que procuram realizar seu trabalho de forma eficiente. II. Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2005223 Direito Administrativo
Os princípios administrativos possuem por função orientar e limitar a atuação da Administração Pública, norteando de que modo a conduta do gestor deve ser compatível com o Direito. A respeito dos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2002095 Direito Administrativo
O processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, é regulado pela Lei no 9.784/1999. Considerando o referido dispositivo legal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2001919 Direito Administrativo

A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.


O ato administrativo praticado por agente público no exercício da sua função expressa o sentido orgânico da administração pública. 

Alternativas
Q2001806 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: O Prefeito de determinado Município e candidato à reeleição permitiu, durante o último mês do período de campanha eleitoral, que fossem publicadas algumas notícias de obras públicas realizadas na sua gestão no sítio eletrônico da Prefeitura, com menção expressa ao seu nome. A situação narrada constitui violação ao princípio da
Alternativas
Q2001731 Direito Administrativo
Acerca dos pagamentos devidos pela Administração Pública às empresas com as quais contrate, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q2001320 Direito Administrativo
O verbete de Súmula nº 615 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos.
Trata-se do princípio da administração pública da 
Alternativas
Q2000821 Direito Administrativo
A Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados, dependendo, nesses casos, de lei. É correto afirmar que não é consequência prática e direta do princípio da legalidade a seguinte situação: 
Alternativas
Q2000630 Direito Administrativo
Considere a seguinte assertiva: A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. Essa assertiva retrata o princípio da: 
Alternativas
Q2000629 Direito Administrativo
Entre os princípios expressos, norteadores da Administração Pública, destaca-se aquele acrescentado pela Emenda nº 19/98 como um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial. Trata-se do princípio da: 
Alternativas
Q1999925 Direito Administrativo
Com relação aos princípios da Administração Pública, 
Alternativas
Q1999520 Direito Administrativo
Analise o trecho abaixo sobre um princípio da Administração Pública:
“Este princípio enuncia a ideia- singela, aliás, conquanto frequentemente desconsiderada - de que as competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e intensidade correspondentes ao que seja realmente demandado para cumprimento da finalidade de interesse público a que estão atreladas. Segue-se que os atos cujos conteúdos ultrapassem o necessário para alcançar o objetivo que justifica o uso da competência ficam maculados de ilegitimidade, porquanto desbordam do âmbito da competência; ou seja, superam os limites que naquele caso lhes corresponderiam.”
O trecho de Celso Antônio Bandeira de Mello descreve o princípio:
Alternativas
Q1999514 Direito Administrativo
Não corresponde a um princípio fundamental das atividades da Administração Federal:
Alternativas
Q1999398 Direito Administrativo
Os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, propiciando-lhes, assim, a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos. Essa definição refere-se ao princípio da
Alternativas
Q1998829 Direito Administrativo
É obrigação do Poder Público garantir o bem-estar da coletividade, de modo que os interesses da sociedade sejam postos à frente dos interesses individuais. Por isso, a Administração recebe poderes que não são estendidos aos particulares. A supremacia do interesse público:
Alternativas
Q1998701 Direito Administrativo
“Em sentido ______________, a Administração Pública designa os entes que exercem a atividade administrativa e, assim, compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Q1998641 Direito Administrativo
A administração pública deverá indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões em observância ao princípio da
Alternativas
Q1998540 Direito Administrativo
A necessidade de ser expressamente indicada na lei a atividade a ser exercida, descentralizadamente, pela entidade da administração indireta evidencia a obediência ao princípio
Alternativas
Respostas
1401: D
1402: C
1403: C
1404: C
1405: A
1406: E
1407: D
1408: E
1409: E
1410: A
1411: C
1412: D
1413: C
1414: B
1415: C
1416: D
1417: D
1418: A
1419: B
1420: D