Questões de Concurso Sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo

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Q1749775 Direito Administrativo
São elementos dos Atos Administrativos, exceto:
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Q1334124 Direito Administrativo
Acerca da Competência prevista na Lei n° 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), assinale a assertiva correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332589 Direito Administrativo
O controle judicial dos atos administrativos pode ocorrer por meio:
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Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332576 Direito Administrativo
Quais são os requisitos do ato administrativo:
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Q1294454 Direito Administrativo
Para que o ato administrativo possa se tornar válido, é preciso seguir alguns requisitos que são explanados em nossa doutrina e jurisprudência. Ao administrador público cabe o dever de seguir determinado objetivo, que é o interesse da administração pública. Quando o administrador se desvia desse objetivo, comete ilegalidade, e afronta o requisito de validade:
Alternativas
Q1291583 Direito Administrativo
A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta:
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Q1287107 Direito Administrativo
Em um ato administrativo, qual o requisito que denota a “situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo”?
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Q1285541 Direito Administrativo
Marque a alternativa que não representa um elemento do Ato Administrativo:
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Q1285032 Direito Administrativo
Sobre os atributos do ato administrativo, definidos pela literatura jurídica, considere os itens a seguir.
I. Tipicidade. II. Imperatividade. III. Autoexecutoriedade. IV. Finalidade.
Assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2018 - CRM-SC - Médico Fiscal |
Q1281170 Direito Administrativo
São requisitos dos atos administrativos, EXCETO:
Alternativas
Q1278126 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.
O titular de órgão administrativo que delegou parte de sua competência a outro poderá revogar o ato de delegação a qualquer tempo.
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Q1278084 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.


A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação por parte da autoridade hierarquicamente superior ao agente público de menor hierarquia, desde que de forma transitória e por motivos relevantes e devidamente justificados.

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Q1274432 Direito Administrativo
NÃO é considerado como elemento do ato administrativo:
Alternativas
Q1253704 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
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Q1246651 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. É dever do cidadão perante a administração pública proceder com lealdade. II. A moralidade é um princípio da administração pública. III. A administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade e da finalidade. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA
Q1230247 Direito Administrativo
O exame do ato administrativo revela a existência de cinco requisitos necessários à sua formação. O poder que o agente administrativo deve dispor para validamente praticar o ato, ou seja, para desempenhar especificamente suas funções é o requisito denominado: 
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Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Castelo - ES
Q1227909 Direito Administrativo
Os elementos do ato administrativo (competência, objeto, forma, motivo e finalidade) são encontrados na 
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Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Q1222149 Direito Administrativo
NÃO é considerado um requisito do ato administrativo: 
Alternativas
Q1170256 Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. Licença para o exercício de determinada profissão é exemplo de ato administrativo vinculado.
II. Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
III. Os atos administrativos negociais são aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.
IV. São requisitos dos atos administrativos a competência, a finalidade, a forma, o lucro, o motivo e o objeto.
Alternativas
Q1161564 Direito Administrativo

No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.


No direito administrativo, vigora o princípio da liberdade das formas, o que importa dizer que, a não ser que a lei estabeleça forma específica, os atos administrativos poderão ser praticados nos moldes convenientes ao administrador.

Alternativas
Respostas
601: D
602: A
603: A
604: B
605: B
606: E
607: C
608: A
609: D
610: C
611: C
612: E
613: D
614: D
615: E
616: C
617: B
618: C
619: C
620: E