Questões de Concurso Sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo

Foram encontradas 1.372 questões

Q1311698 Direito Administrativo
O requisito dos atos administrativos que se refere à ideia de: “até que se prove o contrário, o ato administrativo praticado é considerado conforme preconiza os ditames legais”, é o requisito:
Alternativas
Q1311684 Direito Administrativo
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que tipicidade é um:
Alternativas
Q1296318 Direito Administrativo

Analise as proposições e responda.


I. Competência é um elemento, sempre vinculado, do ato administrativo.

II. Forma é um requisito, sempre vinculado, do ato administrativo.

III. Moralidade é um elemento, vinculado ou discricionário, do ato administrativo.

IV. Objeto é um requisito, vinculado ou discricionário, do ato administrativo.


Sobre os atos administrativos, é CORRETO o indicado pela alternativa

Alternativas
Q1294454 Direito Administrativo
Para que o ato administrativo possa se tornar válido, é preciso seguir alguns requisitos que são explanados em nossa doutrina e jurisprudência. Ao administrador público cabe o dever de seguir determinado objetivo, que é o interesse da administração pública. Quando o administrador se desvia desse objetivo, comete ilegalidade, e afronta o requisito de validade:
Alternativas
Q1291583 Direito Administrativo
A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: COREN-SC Prova: AOCP - 2013 - COREN-SC - Administrador |
Q1290004 Direito Administrativo
Quanto aos requisitos necessários à formação do ato administrativo, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta do relacionamento de cada requisito com sua definição.
1. Competência 2. Finalidade 3. Forma 4. Motivo 5. Objeto
( ) O revestimento exteriorizador do ato administrativo constitui requisito vinculado e imprescindível à sua perfeição. ( ) Situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. ( ) Poder jurídico atribuído ao agente da administração para o desempenho específico de suas funções. ( ) Identifica-se com o conteúdo do ato, através do qual a Administração manifesta seu poder e sua vontade. ( ) Elemento vinculado de todo ato administrativo - discricionário ou regrado.
Alternativas
Q1287107 Direito Administrativo
Em um ato administrativo, qual o requisito que denota a “situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo”?
Alternativas
Q1285541 Direito Administrativo
Marque a alternativa que não representa um elemento do Ato Administrativo:
Alternativas
Q1285032 Direito Administrativo
Sobre os atributos do ato administrativo, definidos pela literatura jurídica, considere os itens a seguir.
I. Tipicidade. II. Imperatividade. III. Autoexecutoriedade. IV. Finalidade.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1281917 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos dos Atos Administrativos.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2018 - CRM-SC - Médico Fiscal |
Q1281170 Direito Administrativo
São requisitos dos atos administrativos, EXCETO:
Alternativas
Q1278126 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.
O titular de órgão administrativo que delegou parte de sua competência a outro poderá revogar o ato de delegação a qualquer tempo.
Alternativas
Q1278084 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.


A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação por parte da autoridade hierarquicamente superior ao agente público de menor hierarquia, desde que de forma transitória e por motivos relevantes e devidamente justificados.

Alternativas
Q1274432 Direito Administrativo
NÃO é considerado como elemento do ato administrativo:
Alternativas
Q1260040 Direito Administrativo
No que concerne aos atos administrativos, tem-se que a discricionariedade
Alternativas
Q1258237 Direito Administrativo
Para que o Ato administrativo produza efeitos jurídicos, é necessário conter seus requisitos de validade. Assinale a alternativa que apresenta os requisitos de validade do ato Administrativo.
Alternativas
Q1257622 Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.


Os requisitos do ato administrativo são competência ou sujeito, objeto ou conteúdo, motivo ou causa, forma e finalidade.

Alternativas
Q1253704 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1252048 Direito Administrativo
Quanto aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.
Tendo recebido determinada potestade pública, deve o agente público exercê‐la nas condições e nos limites definidos pela regra legal que lhe outorgou competência.
Alternativas
Q1249227 Direito Administrativo
Analise a conceituação a seguir que versa sobre os requisitos/elementos do ato administrativo:

“É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo”.

Esta conceituação refere-se a qual requisito/elemento?
Alternativas
Respostas
561: A
562: B
563: D
564: B
565: E
566: E
567: C
568: A
569: D
570: E
571: C
572: C
573: E
574: D
575: E
576: A
577: C
578: D
579: C
580: A