Questões de Direito Administrativo - Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto para Concurso

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Q1317958 Direito Administrativo
Ato jurídico, praticado no exercício de função delegada pelo Poder Público, por Sociedade de economia mista, caracteriza-se como ato:
Alternativas
Q1311698 Direito Administrativo
O requisito dos atos administrativos que se refere à ideia de: “até que se prove o contrário, o ato administrativo praticado é considerado conforme preconiza os ditames legais”, é o requisito:
Alternativas
Q1311684 Direito Administrativo
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que tipicidade é um:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PLASSM Prova: FEPESE - 2018 - PLASSM - Agente Administrativo |
Q1300861 Direito Administrativo
A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1296318 Direito Administrativo

Analise as proposições e responda.


I. Competência é um elemento, sempre vinculado, do ato administrativo.

II. Forma é um requisito, sempre vinculado, do ato administrativo.

III. Moralidade é um elemento, vinculado ou discricionário, do ato administrativo.

IV. Objeto é um requisito, vinculado ou discricionário, do ato administrativo.


Sobre os atos administrativos, é CORRETO o indicado pela alternativa

Alternativas
Q1294454 Direito Administrativo
Para que o ato administrativo possa se tornar válido, é preciso seguir alguns requisitos que são explanados em nossa doutrina e jurisprudência. Ao administrador público cabe o dever de seguir determinado objetivo, que é o interesse da administração pública. Quando o administrador se desvia desse objetivo, comete ilegalidade, e afronta o requisito de validade:
Alternativas
Q1291583 Direito Administrativo
A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: COREN-SC Prova: AOCP - 2013 - COREN-SC - Administrador |
Q1290004 Direito Administrativo
Quanto aos requisitos necessários à formação do ato administrativo, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta do relacionamento de cada requisito com sua definição.
1. Competência 2. Finalidade 3. Forma 4. Motivo 5. Objeto
( ) O revestimento exteriorizador do ato administrativo constitui requisito vinculado e imprescindível à sua perfeição. ( ) Situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. ( ) Poder jurídico atribuído ao agente da administração para o desempenho específico de suas funções. ( ) Identifica-se com o conteúdo do ato, através do qual a Administração manifesta seu poder e sua vontade. ( ) Elemento vinculado de todo ato administrativo - discricionário ou regrado.
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Q1287107 Direito Administrativo
Em um ato administrativo, qual o requisito que denota a “situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo”?
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Q1285541 Direito Administrativo
Marque a alternativa que não representa um elemento do Ato Administrativo:
Alternativas
Q1285032 Direito Administrativo
Sobre os atributos do ato administrativo, definidos pela literatura jurídica, considere os itens a seguir.
I. Tipicidade. II. Imperatividade. III. Autoexecutoriedade. IV. Finalidade.
Assinale a alternativa correta.
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Q1281917 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos dos Atos Administrativos.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2018 - CRM-SC - Médico Fiscal |
Q1281170 Direito Administrativo
São requisitos dos atos administrativos, EXCETO:
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Q1278126 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.
O titular de órgão administrativo que delegou parte de sua competência a outro poderá revogar o ato de delegação a qualquer tempo.
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Q1278084 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.


A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação por parte da autoridade hierarquicamente superior ao agente público de menor hierarquia, desde que de forma transitória e por motivos relevantes e devidamente justificados.

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Q1274432 Direito Administrativo
NÃO é considerado como elemento do ato administrativo:
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Q1260040 Direito Administrativo
No que concerne aos atos administrativos, tem-se que a discricionariedade
Alternativas
Q1258237 Direito Administrativo
Para que o Ato administrativo produza efeitos jurídicos, é necessário conter seus requisitos de validade. Assinale a alternativa que apresenta os requisitos de validade do ato Administrativo.
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Q1257622 Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.


Os requisitos do ato administrativo são competência ou sujeito, objeto ou conteúdo, motivo ou causa, forma e finalidade.

Alternativas
Q1253704 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
521: B
522: A
523: B
524: E
525: D
526: B
527: E
528: E
529: C
530: A
531: D
532: E
533: C
534: C
535: E
536: D
537: E
538: A
539: C
540: D