Antônio, que atua em uma empresa pública, com personalidade
jurídica de direito privado e competência para promover a coleta
de lixo domiciliar no Município Alfa, distraiu-se, no exercício de sua
função, e causou danos ao automóvel de Maria. Apesar das
desculpas de Antônio, Maria disse que adotaria as medidas
judiciais necessárias para o ressarcimento dos danos que sofrera.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria
deve ajuizar a ação de reparação de danos em face de: