Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade do Estado por atos omissivos para Concurso
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No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .
Os danos oriundos de atos de multidões somente têm
aptidão para responsabilizar o Estado se evidenciarem
omissão culposa de sua parte.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Quando o Estado possui o dever legal de impedir a
ocorrência do dano e fica omisso, poderá ser
responsabilizado civilmente e deverá reparar os
prejuízos.