Questões de Direito Administrativo - Responsabilidades do servidor para Concurso
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João, servidor público federal, atuou, junto à repartição pública competente, como intermediário da concessão de determinado benefício previdenciário do qual o seu pai figura como titular. Nessa situação, conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, João praticou conduta vedada pela norma regente.
I) em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão;
II) em 4 (quatro) anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria;
III) em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com a cassação da disponibilidade;
IV) em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
V) em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.