Nos termos do artigo 138 da Lei nº 8.112/1990, configura-se abandono de cargo, punível com a pena de demissão, a ausência intencional do servidor ao serviço, consecutivamente, por mais de:
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Um servidor público federal opõe resistência injustificada ao andamento de documento e processo. Para essa conduta, a Lei no 8.112/90 prevê a penalidade disciplinar da
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