Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito administrativo

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Q88114 Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos, como são os serviços de defesa do país contra inimigo externo e os serviços diplomáticos.
Alternativas
Q88113 Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Os serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a observância do requisito da generalidade, o que significa dizer que, satisfeitas as condições para sua obtenção, eles devem ser oferecidos sem qualquer discriminação a quem os solicite.
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |
Q87876 Direito Administrativo
Nos termos da Lei federal que dispõe sobre normas gerais de concessão de serviços públicos, a encampação, entendida como
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Q87686 Direito Administrativo
Sobre a comercialização de energia elétrica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q87681 Direito Administrativo
Sobre as concessões de serviço público de eletricidade no Brasil, é correto afirmar:
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Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário |
Q87280 Direito Administrativo
A delegação de prestação de serviço público mediante concorrência e o ato de delegação precária de serviço público correspondem, respectivamente, a
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Q86532 Direito Administrativo
A Prof.ª Maria Sylvia Zanella di Pietro define o termo “parceria” como uma associação que, sem formar uma nova pessoa jurídica, organiza-se entre o setor público e o privado, para a consecução de fins de interesse público. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q86149 Direito Administrativo
Entende-se por permissão de serviço público a
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Público |
Q86073 Direito Administrativo
Atenção:

Nas questões 83 e 84 são apresentadas três assertivas,
que podem ser corretas ou incorretas.
Para responder a cada uma das questões, use a
seguinte chave:


Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e III.
(E) II e III.

Considere as seguintes afirmações com relação ao regime de concessão e permissão da prestação dos serviços públicos, tendo em vista a Lei no 8.987/95:

I. O poder concedente publicará, simultaneamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão do serviço público, caracterizando seu objeto, área e prazo.

II. O serviço adequado é aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

III. A permissão de serviço público é a delegação, a título precário, feita pelo poder concedente apenas à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, precedida ou não de licitação, formalizada mediante contrato de adesão.
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Q85683 Direito Administrativo
Um dos princípios concernentes aos serviços públicos denomina-se princípio da atualidade, que, em síntese, significa
Alternativas
Q85332 Direito Administrativo
No que concerne às concessões de serviço público, é correto afirmar:
Alternativas
Q84992 Direito Administrativo
O Estado, para bem cumprir a sua finalidade, pode agir de forma descentralizada, porque antes de tudo deve ter por escopo, além de outros princípios, o princípio da eficiência. Em face disso é correto afirmar:
Alternativas
Q84700 Direito Administrativo
Na concessão de serviço público:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz |
Q84563 Direito Administrativo
Considerando o regime jurídico do serviço público, seus elementos e as normas constitucionais que o caracterizam, assinale a alternativa CORRETA:
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Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |
Q84377 Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta:
No que concerne aos contratos administrativos, o princípio da continuidade do serviço público acarreta:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |
Q84372 Direito Administrativo
Para os fins do disposto na Lei nº 8987/1995, a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, denomina-se:
Alternativas
Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |
Q84218 Direito Administrativo
Acerca das concessões , é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |
Q83886 Direito Administrativo
Em tema de concessões de serviços públicos, na sistemática da Lei nº 8.987/95, é certo afirmar que:
Alternativas
Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |
Q83885 Direito Administrativo
Considerado o regime da Lei nº 11.079/2004, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |
Q83882 Direito Administrativo
Em tema de serviços públicos, é falso afirmar:
Alternativas
Respostas
2761: C
2762: C
2763: C
2764: A
2765: A
2766: D
2767: B
2768: E
2769: B
2770: B
2771: D
2772: B
2773: E
2774: A
2775: B
2776: C
2777: B
2778: A
2779: D
2780: C