Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

Foram encontradas 3.313 questões

Q2053886 Direito Administrativo
Quanto à concessão e à permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2053836 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de serviço público. 
Alternativas
Q2053176 Direito Administrativo
Considere que a Administração deseja celebrar contrato de concessão para transferir a gestão integral de presídio público. O contrato prevê que o poder concedente não se responsabilizará por danos na estrutura física, que sejam decorrentes de rebeliões, bem como estipula que o concessionário deverá realizar investimento no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). A título de contrapartida pública, pela administração do presídio, é previsto ainda o pagamento de parcelas mensais de valor variável, que oscila de acordo com indicadores de desempenho previstos em contrato. Considerando a situação hipotética e a legislação de regência, é correto afirmar que
Alternativas
Q2051009 Direito Administrativo
Considerando as regras para os contratos de concessão, pautadas na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, são cláusulas essenciais aos mesmos, dentre outras, as constantes abaixo e relativas aos seguintes temas, estando incorreta a da alternativa:
Alternativas
Q2051008 Direito Administrativo
Considerando as regras para a política tarifária na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas na lei em referência, no edital e no contrato. Assim sendo, assinale a alternativa incorreta, de acordo com a letra da lei: 
Alternativas
Respostas
691: B
692: B
693: A
694: D
695: C