Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

Foram encontradas 3.313 questões

Q2045209 Direito Administrativo
A Lei 11.079/04 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a referida lei, é vedada a celebração de parceria público-privada, exceto quando:
Alternativas
Q2044267 Direito Administrativo
Em relação à extinção da concessão, de serviço público, não se considera hipótese de caducidade da concessão
Alternativas
Q2043886 Direito Administrativo
Leia a afirmativa a seguir. 
__________________ é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse público remunerada através do sistema de tarifas pagas pelos usuários.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2040205 Direito Administrativo
Com base na obra de DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
_______________ é toda atividade que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer a necessidade coletiva, sob regime jurídico predominantemente público.  
Alternativas
Q2039887 Direito Administrativo
A descentralização administrativa implica, na existência de uma pessoa distinta da do Estado, a qual foi investida dos necessários poderes de administração e exercita a atividade pública. O ente descentralizado age por outorga do serviço ou atividade, ou por delegação de sua execução. Sobre as formas de delegação dos serviços públicos, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
701: A
702: E
703: C
704: C
705: C