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Q1115167

Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Simonésia - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Assistente de Recursos Humanos |

Q1115167 Direito Administrativo

No Brasil impera a corrente formalista para definição de “serviço público” uma vez que

Alternativas

entende-se que todo serviço prestado pelo Estado é um serviço público.

conjuga harmonicamente critérios dos elementos de definição subjetivo e material.

é a atividade que, de acordo com sua própria natureza, atende às necessidades de interesse público.

independente da atividade, serviço público é aquele que a lei estabelecer, sob regime de Direito Público e de acordo com a legislação.

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Q1108603

Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Economista |

Q1108603 Direito Administrativo

Sobre a modalidade especial de contrato administrativo denominada parceria público privada (PPP), previsto na Lei Federal nº 11.079/2004, é correto afirmar que concessão patrocinada é a(o)

Alternativas

concessão de serviços públicos e obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

contrato que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

concessão de serviços públicos e obras públicas que envolve a tarifa dos usuários, mas sem contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

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Q1108552

Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Técnico de Serviços Públicos |

Q1108552 Direito Administrativo

Sobre o serviço público, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

De acordo com a CF, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

A lei Nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no Art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que ele a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente as necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.

O princípio da eficiência, que é um dever da Administração Pública, não se impõe a todo agente público para realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.

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Q1107645

Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Analista de Direito |

Q1107645 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA no que se refere à remuneração de serviços públicos.

Alternativas

Taxa: também denominada preço público, é a remuneração paga pelo usuário de serviço público uti singuli quando prestado indiretamente, por delegação ou concessão.

Tarifa: é uma contraprestação de natureza tributária paga pelo usuário de serviço público uti singuli, desde que seja prestado diretamente pelo Estado ou pela Administração Indireta (autarquias e fundações públicas).

Imposto: nos serviços uti universi, como não é possível aferir o uso de forma individualizada, não há que se falar em remuneração, a título de pagamento de taxa ou de tarifa.

Enquanto a tarifa possui natureza tributária, a taxa está submetida a regime de direito privado, de natureza contratual.

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Q1103405

Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q1103405 Direito Administrativo

A respeito da concessão ou permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Admite-se a rescisão amigável de contratos de concessão comum ou patrocinada, por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas pela máxima autoridade do ente contratante, mediante homologação judicial.

Incumbe ao Poder Concedente declarar de utilidade pública os bens necessários à execução do serviço ou obra pública e promover diretamente as desapropriações, cabendo à concessionária responsabilizar-se pelas indenizações decorrentes.

A sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos constituem diretriz de contratação de parcerias público-privadas.

A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do Poder Concedente implicará a encampação da concessão.

Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, vedada a aquisição da maioria do seu capital votante pelo ente contratante ou por instituição financeira controlada pelo Poder Público, em qualquer caso.

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Respostas

1351: D

1352: A

1353: D

1354: C

1355: C

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