Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema constitucional de remuneração em direito administrativo
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Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.
Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de
servidores públicos poderá ser fixado por meio de decreto do
presidente da República.
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.
Servidores públicos que paralisem suas atividades por trinta e
um dias consecutivos em razão de adesão a movimento
grevista, mesmo com o cumprimento das devidas formalidades
legais relativas à greve, poderão ser demitidos por abandono
de cargo, desde que respeitados os princípios do devido
processo legal e da ampla defesa.
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.
A administração pública poderá determinar o desconto na
remuneração do servidor correspondente aos dias não
trabalhados no caso de greve deflagrada em razão de atraso no
pagamento de salários.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, associe as colunas, relacionando os termos às suas respectivas definições/expressões correlatas.
Termos
1. Remoção
2. Exoneração
3. Nomeação
4. Vencimento
Definições/Expressões correlatas
( ) Forma de provimento de cargo público.
( ) Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) Forma de vacância do cargo público.
( ) Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
A sequência correta dessa associação é
Reginaldo, servidor efetivo de Autarquia Federal, recebeu em seu último pagamento determinada verba por cumprimento de serviço extraordinário desempenhado em dia útil.
Considerando a situação descrita, analise as afirmativas a seguir:
I. A verba em questão possui natureza indenizatória e está vinculada à produção laboral de Reginaldo. Deve ser considerada no cálculo da remuneração.
II. Reginaldo tem direito a adicional de 50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora, considerando-se o número de horas efetivamente trabalhadas.
III. No pagamento deve ser considerada apenas a parte fixa do vencimento, uma vez que a verba por serviço extraordinário é destinada apenas a cargos em comissão.
IV. Caso Reginaldo tenha jornada regular de 8 horas diárias, é possível que, ao final de 5 dias úteis, cumpra até 20 horas de serviço extraordinário.
Está correto somente o que se afirma em:
O Sistema de gestão de pagamentos informa que Marcelo, servidor público federal, ocupante de cargo com jornada laboral de 40 horas semanais, com jornada diária de 8 horas, recebeu pagamento equivalente a 25 horas extraordinárias.
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:
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