Questões de Direito Administrativo - Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 para Concurso

O sistema de registro de preços deve ser regulamentado por decreto, para cada âmbito administrativo, atendendo às peculiaridades regionais e determinadas condições. Assinale a alternativa que apresenta algumas dessas condições.

Suponha que um órgão da Administração não possua a capacidade de estimar, com precisão, no começo de um determinado ano, a sua necessidade de um certo produto e decida realizar uma licitação com vistas à criação de uma ata de registro de preços. Acerca do assunto e considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A contratação de serviços e compras pelo Hospital Municipal Getúlio Vargas

Na rede de saúde pública municipal, percebe-se que a quantidade de uso de um medicamento antigripal varia muito ao longo do ano, sendo que há também sensíveis variações da demanda a cada ano, tendo em vista a sazonalidade da moléstia e a variedade dos tipos de vírus. Sabe-se que também não é conveniente manter o remédio no estoque por mais de seis meses, visto que se trata de componente sensível, que pode se estragar facilmente. Diante da situação relatada, para a aquisição de tal medicamento, visando o atendimento da rede durante o período de um ano, recomenda-se

De acordo com o Decreto n. 7892/2013, a licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade