Questões de Direito Administrativo - Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 para Concurso
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Q1064484
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto n. 7892/2013, o conjunto de
procedimentos para registro formal de preços relativos à
prestação de serviços e aquisição de bens, para
contratações futuras, é chamado de
Q1064477
Direito Administrativo
O Decreto n.7.892/2013, que regulamenta o sistema de
registro de preços, destaca que o referido sistema poderá
ser utilizado quando
Q1064282
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 3º do Decreto n. 7.892/2013 e suas
alterações, o Sistema de Registro de Preços poderá ser
adotado em algumas hipóteses. Uma das hipóteses
descritas nesse artigo é:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito |
Q1061883
Direito Administrativo
Nos termos do Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro
de preços
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051621
Direito Administrativo
Suponha que exista, no âmbito do Poder Executivo do
Município de Barretos, Ata de Registro de Preços de
vários medicamentos que são adquiridos para distribuição para a população. Realizando a pesquisa de preços
prévia à aquisição, a Administração Municipal verifica que
um determinado medicamento está com preço de mercado 30% mais barato em relação ao preço registrado, que
ainda está em seu período de validade. Consultada, a
empresa detentora da Ata de Registro de Preços daquele
medicamento afirma que mantém seu preço, sem nenhuma alteração. A Prefeitura, então, realiza pregão eletrônico e adquire o medicamento por preço 35% menor que
aquele constante da Ata de Registro de Preços. Nesse
caso, a conduta da Administração Municipal
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