Questões de Direito Administrativo - Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 para Concurso

Seleção feita mediante concorrência; estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados; validade do registro não superior a um ano.

Seleção feita mediante convite; estipulação prévia do sistema de registro e atualização dos preços; ampla divulgação dos preços registrados.

Seleção feita mediante concurso; estipulação posterior dos critérios de aceitação dos preços registrados; validade do registro de até seis meses.

Seleção feita mediante cadastro permanente; estipulação prévia do sistema de registro e reajuste dos preços registrados; divulgação dos preços entre os interessados.

Seleção feita mediante tomada de preço; atualização e manutenção dos preços registrados conforme os interessados cadastrados; chamamento público a cada trimestre.

O SRP demanda prévia dotação orçamentária, pois ele tem como objetivo imediato a contratação.

A ata de registro de preços do SRP terá vigência de até 12 (doze) meses.

Através do SRP, o órgão assume compromisso efetivo de contratação em relação ao licitante que tem seus preços registrados.

O SRP é uma modalidade licitatória.

Não superior a 365 dias.

Não superior a 90 dias.

Não superior a 180 dias.

Inferior a 45 dias.

Inferior a 105 dias.

O sistema de registro de preços é um meio apto a viabilizar diversas contratações de compras (bens e serviços), concomitantes ou sucessivas, por órgãos e entidades da Administração, sem a realização de um específico procedimento licitatório previamente a cada uma dessas compras.

O registro de preços terá validade de dois anos.

Os cidadãos não têm legitimidade para impugnar preço constante do quadro geral de preços quando verificarem incompatibilidade entre este e o preço vigente no mercado.

A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.

Segundo a Lei de Licitações, o sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, e a seleção será feita mediante a modalidade de licitação denominada convite.

especificação ou descrição do objeto.

estimativa de quantidades a serem adquiridas pelo órgão gerenciador e órgãos participantes.

quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens.

vigência dos contratos decorrentes do sistema de registro de preços.

minuta da ata de registro de preços como anexo.