Questões de Concurso
Sobre sistema de registro de preços - decreto n° 7.892 de 2013 em direito administrativo
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Conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021 e no referido Decreto, o SRP poderá ser adotado em diversas hipóteses, sendo uma delas quando,
Quanto às normas legais vigentes que regulamentam as licitações e os contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item a seguir, acerca de aspectos jurídicos e administrativos pertinentes.
O sistema de registro de preços é a modalidade de licitação destinada à locação de bens móveis e imóveis.
Avalie se, conforme disposto no Regulamento de Licitações e Contratos da EPE/2023, as características do SRP incluem
I. Definição de vigência do registro, limitada a 12 meses, admitindo-se uma prorrogação por igual período.
II. Obrigação de contratação, por parte da EPE, de licitantes registrados regularmente na ata de preços, em caso de novas licitações futuras.
III. Viabilidade de qualquer empresa pública ou subsidiária aderir à ata, independentemente de autorização prévia da EPE.
Está correto o que se afirma em
No tocante à elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP), termo de referência (TR) e pesquisas de preços segundo as Instruções Normativas SEGES/ME n.º 58/2022, n.º 81/2022 e n.º 65/2021, julgue o item a seguir.
É desnecessário demonstrar no TR a adequação orçamentária
da licitação celebrada pelo sistema de registro de preços.
A respeito do processo licitatório, julgue o item seguinte, de acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, a Lei n.º 14.133/2021, a Instrução Normativa SEGES/MPOG n.º 5/2017 e a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 81/2022.
A adoção do sistema de registro de preços pela administração pública vincula-se às hipóteses previstas no Decreto
n.º 11.462/2023, não sendo possível a adoção de juízo de conveniência.
A respeito do processo licitatório, julgue o item seguinte, de acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, a Lei n.º 14.133/2021, a Instrução Normativa SEGES/MPOG n.º 5/2017 e a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 81/2022.
Nas adesões a atas de registro de preços, caso haja a necessidade de estudo técnico preliminar que contenha as informações que
caracterizam a contratação, é dispensada a elaboração do termo de referência.
Assinale a opção que indica o momento adequado para seu uso.
Diante dessa situação hipotética, Túlio concluiu corretamente que o registro será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor
O processo licitatório para registro de preços será realizado exclusivamente na modalidade pregão.
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso à administração.
A gestão de atas é a ferramenta informatizada disponibilizada pelo governo federal para controle e gerenciamento dos quantitativos das atas de registro de preços e de seus saldos, bem como das solicitações de adesão e de remanejamento das quantidades.