Questões de Direito Administrativo - Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 para Concurso
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I A ata de registro de preços tem validade atrelada à vigência do crédito orçamentário que embasa o contrato a ela relacionado.
II Municípios podem aderir a uma ata de registros de preços feita por órgão federal.
III Órgão federal pode aderir a uma ata de registro de preços feita por órgão estadual.
IV No procedimento de licitação para registro de preços, não é necessário indicar a dotação orçamentária.
Estão certos apenas os itens
O SRP consiste em conjunto de procedimentos para registro formal de preços para contratações futuras. Acerca do Sistema de Registro de Preços, julgue o item seguinte.
O Sistema de Registro de Preços poderá ser usado quando, pelas
características do bem ou serviço, salvo os de engenharia,
houver necessidade de contratações frequentes, ou quando, pela
natureza do objeto, não for possível definir previamente o
quantitativo a ser demandado pela administração.
A licitação para registro de preços deve ser realizada, a depender do valor total a ser contratado, nas modalidades de tomada de preços e de concorrência, do tipo menor preço. No entanto, sempre que possível, deve-se dar preferência para a utilização de pregão.
Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Uma secretaria de estado do DF realizou licitação para registro de preços, e uma secretaria correlata de
determinado estado da Federação, que não havia participado do certame licitatório, deseja, agora, aderir à respectiva ata. Assertiva:
A autorização de adesão à ata de registro de preços somente poderá ocorrer se já tiver sido realizada alguma aquisição ou contratação
por órgão participante do registro de preços.
Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Determinado órgão público realizou licitação para registro de preços, porém, por motivo superveniente, o preço
que havia sido registrado tornou-se superior ao praticado no mercado. Assertiva: Nessa situação, o órgão gerenciador poderá convocar
os fornecedores para negociar a redução dos preços, mas eles poderão recusar a proposta sem sofrer qualquer penalidade, ficando
liberados do compromisso que haviam assumido.
No que concerne às licitações, aos contratos administrativos e aos convênios e contratos de repasse, julgue o item.
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado
quando, pela natureza do objeto, não for possível definir
previamente o quantitativo a ser demandado pela
Administração.
Julgue o item.
A licitação para registro de preços será realizada na
modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na
modalidade de pregão e será precedida de ampla
pesquisa de mercado, em consonância com as
legislações que lhes são peculiares.
Julgue o item.
De acordo com o Decreto no 7.892/2013, o Sistema de
Registro de Preços é caracterizado como o conjunto de
procedimentos para registro formal de preços relativos
à prestação de serviços e à aquisição de bens para
contratações futuras, o qual poderá ser adotado apenas
quando, pelas características do bem ou do serviço,
houver a necessidade de contratações frequentes.
A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando cada atribuição com o órgão responsável, conforme prescrito no Decreto nº 7.892/2013.
COLUNA I 1. Órgão gerenciador 2. Órgão participante 3. Órgão não participante
COLUNA II ( ) Órgão ou entidade da Administração Pública integrado aos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços. ( ) Órgão ou entidade da Administração Pública federal responsável pelo conjunto de procedimentos necessários para registro de preços. ( ) Órgão ou entidade da Administração Pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação faz adesão à ata de registro de preços.
Assinale a sequência correta.
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