Questões de Direito Administrativo - Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 para Concurso
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A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.
Não são permitidos quaisquer acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive aqueles normalmente admitidos, ainda que sob as mesmas condições contratuais, em obras, serviços ou compras, ou no caso de reforma de edifício ou de equipamento.
A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.
Sistema de registro de preços poderá ser adotado, entre outras hipóteses, quando houver necessidade de contratações frequentes, por causa das características do bem ou serviço, ou em razão da conveniência de aquisição de bens ou contratação de serviços para atendimento a vários órgãos ou entidades.
I. quando, pelas características do bem ou serviço, não houver necessidade de contratações frequentes.
II. quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços não-remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III. quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a somente um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
IV. quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Assinale a alternativa correta:
O Registro de Preços NÃO poderá ser adotado quando:
Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente.
A ata de registro de preços é um documento vinculativo e
obrigacional, com característica de compromisso para futura
contratação.
Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente.
O SRP é uma modalidade de licitação que objetiva registrar
os preços de fornecedores para futura contratação pelo poder
público.
Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente.
A doutrina denomina de carona, ou não participante, o órgão
ou a entidade que não participa dos procedimentos iniciais
da licitação para registro de preços.
Julgue o seguinte item, com base no Decreto n.º 7.892/2013.
O prazo de validade da ata de registro de preços, em regra, é
de até doze meses, mas pode ser prorrogado por igual
período.
Julgue o seguinte item, com base no Decreto n.º 7.892/2013.
Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de
registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada
por qualquer órgão ou entidade da administração pública
federal que não tenha participado do certame licitatório,
mediante anuência do órgão gerenciador.
Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
O sistema de registro de preços pode ser adotado, entre
outras hipóteses, quando, pelas características do bem ou
serviço, houver necessidade de contratações frequentes, ou
quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação
de serviços para atendimento a mais de um órgão ou
entidade, ou a programas de governo.
O caso em tela trata da chamada:
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