Questões de Direito Administrativo - Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 para Concurso
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O edital de licitação para registro de preços, de acordo com o Decreto nº 7.892/2013, contemplará, no mínimo, os itens abaixo relacionados, EXCETO a:
Segundo o Decreto nº 7.892/2013, que regula o Sistema da Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 ou, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002, na modalidade de:
O sistema de registro de preços é um cadastro de produtos e fornecedores para eventual e futura contratação de bens e serviços, selecionados mediante prévio processo de licitação.
Além do pregão, a outra modalidade de licitação utilizada é a (o)
Com base no Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/1993, assinale a afirmativa, correta.
Avalie se, conforme disposto no Regulamento de Licitações e Contratos da EPE/2023, as características do SRP incluem
I. Definição de vigência do registro, limitada a 12 meses, admitindo-se uma prorrogação por igual período.
II. Obrigação de contratação, por parte da EPE, de licitantes registrados regularmente na ata de preços, em caso de novas licitações futuras.
III. Viabilidade de qualquer empresa pública ou subsidiária aderir à ata, independentemente de autorização prévia da EPE.
Está correto o que se afirma em
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