O sistema de registro de preços é o conjunto de
procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou
concorrência, de registro formal de preços relativos à
prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação
de bens para contratações futuras.
A respeito dos conhecimentos sobre o sistema de
registro de preços, é correto afirmar:
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Conforme a Lei nº 8.666/1993, nenhuma compra será feita sem a adequada
caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena
de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Assinale a alternativa INCORRETA
em relação a compras na Administração Pública.
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As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito da administração pública, são regradas mediante decreto específico.
Esse sistema poderá ser adotado quando:
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Homologado o resultado da licitação, o fornecedor mais
bem classificado será convocado para assinar a ata de
registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos
no instrumento convocatório, podendo o prazo ser:
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