Questões de Direito Administrativo - Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 para Concurso

De acordo com o Art. 3º do Decreto n. 7.892/2013 e suas alterações, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado em algumas hipóteses. Uma das hipóteses descritas nesse artigo é:

Nos termos do Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços

Suponha que exista, no âmbito do Poder Executivo do Município de Barretos, Ata de Registro de Preços de vários medicamentos que são adquiridos para distribuição para a população. Realizando a pesquisa de preços prévia à aquisição, a Administração Municipal verifica que um determinado medicamento está com preço de mercado 30% mais barato em relação ao preço registrado, que ainda está em seu período de validade. Consultada, a empresa detentora da Ata de Registro de Preços daquele medicamento afirma que mantém seu preço, sem nenhuma alteração. A Prefeitura, então, realiza pregão eletrônico e adquire o medicamento por preço 35% menor que aquele constante da Ata de Registro de Preços. Nesse caso, a conduta da Administração Municipal

Tendo em vista o disposto na Lei n° 8.666/1993, a respeito do registro de preços, é correto afirmar que

Com relação a licitações, é correto afirmar:

A aquisição de insumos não medicinais é realizada com frequência pelas unidades hospitalares de determinado estado da federação. Como medida de economicidade, para otimizar recursos e proceder o melhor controle do estoque, a Administração pública pode

A natureza do contrato administrativo que se pretende celebrar pode interferir na escolha da modalidade de licitação cabível, a exemplo

Quanto ao sistema de registro de preços aplicável às aquisições e contratações feitas pela Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Sobre o sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei federal de licitações, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Sobre referido sistema, assinale a alternativa correta.

Quanto ao sistema de registro de preços aplicável às aquisições e contratações feitas pela Administração Pública, é correto afirmar:

A respeito do sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta.

O Decreto n. 7.892/2013, em seu Art. 3º, define que o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

O Decreto nº 7.892 de 2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993. Uma das hipóteses para adoção do Sistema de Registro de Preços é:

No Decreto nº 7.892 de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993 são adotadas definições. O Sistema de Registro de Preços e o órgão não participante são definidos no Decreto como, respectivamente:

O Decreto nº 7.892 de 2013 que regulamenta o sistema de Registro de Preços previstos no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993 em seu Art. 7º apresenta duas modalidades para registro de preços. As modalidades são:

O Sistema de Registro de Preços foi regulamentado através do Decreto nº 7.892/2013, tratando-se de um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens para contratações futuras. Sobre o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa INCORRETA.

O Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Para os efeitos deste Decreto, qual é a definição correta adotada?

Considere as afirmações abaixo em relação às disposições das normas do Sistema de Registro de Preços, disposto pelo Decreto 7.892/2013, marcando (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

( ) quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

( ) quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

( ) quando, pela natureza do objeto ou características do serviço, não for possível determinar a previsão orçamentária a ser destinada pela Administração.

( ) quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

A sequência correta, de cima para baixo, é

O registro de preços, procedimento relativo a compras previsto na Lei no 8.666/93 e na Lei Estadual no 9.433/2005, tem por característica