O Artigo 1º do Decreto nº 7.892/2013 diz que as
contratações de serviços e a aquisição de bens no âmbito
da Administração Pública Federal Direta, autárquica e
fundacional, fundos especiais, empresas públicas,
Sociedades de Economia Mista e demais entidades
controladas, direta ou indiretamente pela União
obedecerão ao disposto no decreto. Para os efeitos do
decreto dentre as afirmativas abaixo, qual definição a ser
adotada está correta?