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Q464858

Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q464858 Direito Administrativo

A revogação e a anulação são modalidades de desfazimento ou retirada do ato administrativo, respectivamente, em decorrência

Alternativas

de motivos de conveniência e oportunidade e da presença de vícios que o tornem ilegal, sendo a autotutela aplicável à revogação, não à anulação.

da presença de vícios que o tornem ilegal e de motivos de conveniência e oportunidade sendo a autotutela aplicável à anulação, não à revogação.

de decisão do judiciário declarando revogado o ato e de decisão da Administração pública anulando o ato, devidamente justificada.

de motivos de conveniência e oportunidade e da presença de vícios que o tornem ilegal, aplicável para ambos os casos a autotutela.

de decisão da Administração, que prescinde de motivação, e de sentença judicial transitada em julgado.

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Q464150

Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464150 Direito Administrativo

A Administração Pública pretende revogar ato administrativo sob o fundamento de que apresenta ilegalidade em seu objeto. Nesse caso,

Alternativas

a postura da Administração está incorreta, vez que pode, por razões de conveniência e oportunidade, manter ato administrativo ilegal.

a postura da Administração está correta, vez que a revogação pode se dar na hipótese narrada.

o ato em questão não comporta revogação e sim, anulação.

o ato em questão deve permanecer no mundo jurídico, pois o vício no objeto do ato administrativo é sempre passível de convalidação.

o ato administrativo em questão deve ser extirpado do mundo jurídico através do instituto da convalidação e não de revogação.

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Q463921

Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Provas: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito | FUNEC - 2014 - TransCon - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito |

Q463921 Direito Administrativo

Sobre a Invalidação ou a Revogação de Ato Administrativo, é INCORRETA a alternativa:

Alternativas

O Ato Invalidado pode ter efeito ex tunc ou ex nunc;

O Judiciário pode determinar a revogação de um ato;

O motivo da invalidação de um ato administrativo é por sua ilegitimidade;

Apenas a Administração (autoridade no exercício de função administrativa) pode revogar um ato.

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Q462656

Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462656 Direito Administrativo

O ato administrativo que já exauriu seus efeitos, mas contém vício de legalidade em um de seus requisitos,

Alternativas

deve obrigatoriamente ser mantido no mundo jurídico.

deve ser extirpado do mundo jurídico exclusivamente pelo Poder Judiciário, tendo em vista que já produziu seus efeitos.

comporta revogação.

comporta anulação.

não comporta revogação, pelo fato único de já ter produzido efeitos.

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Q461424

Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Extinção dos atos administrativos ,

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Provas: CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação | CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde |

Q461424 Direito Administrativo

Com relação à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Como regra geral, os efeitos da anulação dos atos administrativos retroagem às suas origens, isto é, operam efeitos ex-tunc.

Constitui forma normal de invalidação de atividade ilegítima do Poder Público a anulação dos atos administrativos pela própria Administração.

O Poder Judiciário tem o dever de invalidar atos nulos quando a própria Administração não o faça, mesmo que não sejam levados à sua apreciação pelos meios processuais devidos.

A revogação de atos inconvenientes ou inoportunos, mas formal e substancialmente legítimos, é atribuição exclusiva da Administração Pública.

Cassação é uma modalidade de anulação, em que, embora legítimo, o ato, na sua origem e formação, torna-se ilegal na sua execução.

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Respostas

551: D

552: C

553: B

554: D

555: C

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