Questões de Direito Administrativo - Teoria das nulidades para Concurso

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Q256114 Direito Administrativo
Os efeitos da anulação de um ato administrativo operam ex nunc.

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Q254714 Direito Administrativo
No que se refere à administração direta, indireta e fundacional bem como a atos administrativos, julgue os itens que se seguem.


Uma vez anulado o ato administrativo, seus efeitos também são anulados, desde a sua formação, portanto, ele não produzirá efeitos para aqueles a quem foi destinado.

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Q254676 Direito Administrativo
Em regra, sempre que a administração estiver perante ato insuscetível de convalidação, ela será obrigada a invalidá-lo, excetuando-se a essa determinação a situação em que o ato viciado já tenha sido estabilizado pelo direito

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Q253017 Direito Administrativo
A declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal feita pela própria administração ou pelo Poder Judiciário, chama-se:

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Q251155 Direito Administrativo
A Administração Pública pretende extinguir ato administrativo que contém vício de legalidade. Nesse caso, a Administração

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Respostas
761: E
762: E
763: C
764: D
765: E