Questões de Direito Administrativo - Teoria das nulidades para Concurso

Foram encontradas 1.013 questões

www.qconcursos.com
Q19463
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q19463 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos e ao poder de polícia
administrativa, julgue os itens de 68 a 70.
Tendo em vista razões de conveniência e oportunidade no atendimento do interesse público, mesmo os atos administrativos dos quais resultarem direitos adquiridos poderão ser revogados unilateralmente pela administração.
Alternativas
Q19395
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q19395 Direito Administrativo
A respeito do poder de polícia administrativa e dos atos
administrativos, julgue os itens que se seguem.
O ato administrativo nulo, por ter vício insanável, opera sempre efeitos ex tunc, isto é, desde então. Dessa forma, mesmo terceiros de boa-fé são alcançados pelo desfazimento de todas as relações jurídicas que se originaram desse ato.
Alternativas
Q18597
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q18597 Direito Administrativo
João, inspetor do trabalho, servidor do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), fiscalizou a empresa Beta e, após
detectar diversas irregularidades, lavrou auto de infração, fixando
multa. A empresa entendeu que o auto de infração não era
cabível, pois, na sua visão, não havia qualquer irregularidade que
a justificasse. A empresa, então, resolveu recorrer no prazo legal.
Entretanto, ao protocolar o recurso, teve notícia de que deveria
realizar prévio depósito de 30% do valor da multa fixada para
poder recorrer.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue
os itens de 81 a 90.
Caso a administração pública verifique que o ato de João foi ilegal, deve revogá-lo em atenção à conveniência pública.
Alternativas
Q17650
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo |
Q17650 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos
administrativos.
A revogação, possível de ser feita pelo Poder Judiciário e pela administração, não respeita os efeitos já produzidos pelo ato administrativo.
Alternativas
Q16178
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q16178 Direito Administrativo
A anulação do ato administrativo
Alternativas
Respostas
956: E
957: E
958: E
959: E
960: E
www.qconcursos.com