Questões de Direito Administrativo - Teoria das nulidades para Concurso

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Q9634
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: CAPES Provas: CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Analista de Sistemas | CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Engenheiro Civil | CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Contador | CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Comunicação Social (Bacharelado) | CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Analista em Ciência e Tecnologia - Análise de Sistemas | CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Geral |
Q9634 Direito Administrativo
A revogação de um ato administrativo
Alternativas
Q9044
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Teoria das nulidades , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q9044 Direito Administrativo
É INCORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q8936
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q8936 Direito Administrativo
No que se refere aos efeitos e invalidação dos atos administrativos, considere as afirmativas abaixo.

I. Um ato administrativo não pode ser invalidado pela Administração Pública quando houver vício de legalidade.
II. A revogação do ato administrativo legal e eficaz incumbe exclusivamente à Administração Pública e produzirá efeito ex nunc.
III. A existência de ilegalidade sempre é pressuposto da revogação do ato administrativo.
IV. O ato administrativo perfeito nunca pode ser extinto por motivo de conveniência e oportunidade.

É correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q5795
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q5795 Direito Administrativo
Sobre o controle do ato administrativo, considere:

I. A revogação pressupõe ato administrativo legal e perfeito e não pode ser apreciada pelo Poder Judiciário.
II. A anulação do ato administrativo pela Administração Pública depende da provocação de pessoa interessada.
III. A revogação do ato administrativo produz efeito retroativo.
IV. A anulação ou invalidação do ato administrativo produz efeitos ex tunc.

É correto o que consta APENAS em:
Alternativas
Q4859
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4859 Direito Administrativo
Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.
Suponha que Mariana tenha praticado um ato discricionário e, uma semana depois, tenha percebido que esse ato não atendia a um requisito exigido em lei. Nesse caso, Mariana somente poderia anular o referido ato se alguma das partes interessadas o impugnasse mediante recurso administrativo ou judicial.
Alternativas
Respostas
971: A
972: E
973: B
974: B
975: E
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