Questões de Direito Administrativo - Teoria das nulidades para Concurso

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Q12605
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q12605 Direito Administrativo
A anulação e a revogação do ato administrativo sujeitam-se às seguintes regras:
Alternativas
Q12481
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q12481 Direito Administrativo
A anulação do ato administrativo
Alternativas
Q11398
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |
Q11398 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q11192
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11192 Direito Administrativo
Ainda quantos aos atos administrativos:

I - O ato administrativo viciado por incompetência do sujeito é insuscetível de convalidação.
II - A revogação do ato administrativo vinculado produz efeitos ex tunc.
III - Os atos praticados por funcionário de fato, mesmo sob aparência de legalidade, enquadram-se como usurpação de função e, como tal, não produzem quaisquer efeitos.
IV - A anulação do ato administrativo consiste no seu desfazimento por motivo de ilegalidade e cabe somente ao Poder Judiciário.

Assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q11085
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Teoria das nulidades , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11085 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
966: E
967: B
968: C
969: D
970: A
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