Questões de Direito Agrário - A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 para Concurso - Página 3

Q1160667

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal |

Q1160667 Direito Agrário

Considerando a atuação do Poder Público na política agrícola para proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, qual, dentre as seguintes alternativas, NÃO constitui uma de suas atribuições?

A

Disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora.

B

Desenvolver programas de educação ambiental, a nível formal e informal, dirigidos à população.

C

Fomentar a produção de sementes e mudas de essências nativas.

D

Integrar apenas o Governo Federal e as comunidades na preservação do meio ambiente e conservação dos recursos naturais.

E

Coordenar programas de estímulo e incentivo à preservação das nascentes dos cursos d'água e do meio ambiente, bem como o aproveitamento de dejetos animais para conversão em fertilizantes.

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Q1160353

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo |

Q1160353 Direito Agrário

Um dos instrumentos mais importantes para a definição das diretrizes da produção agrícola nacional foi instituído, por meio da Lei Federal n° 8.171/1991, que definiu a Política Agrícola Brasileira. Essas diretrizes, que se encontram no campo da definição das ações de pesquisa, financiamento produtivo, inspeção sanitária, armazenagem e do planejamento agrícola, de modo geral, são fundamentais para a evolução da produção de alimentos em nível nacional. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Federal 8.171/91 não faz qualquer menção à área de Habitação Rural.

B

Essa política agrícola define que cabe ao estado apenas supervisionar as ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), uma vez que exime o estado de manter um serviço oficial de ATER.

C

No que diz respeito à proteção ao meio ambiente e à preservação dos recursos naturais, a política estabelece a necessidade de se realizar os zoneamentos agroecológicos, que visam instituir critérios para disciplinar e ordenar a ocupação espacial das diversas atividades produtivas.

D

Embora seja um tema importante, a Política Agrícola não prevê nenhum quesito relacionado ao Crédito Rural, uma vez que esse tema fora legislado por lei específica, desde 1964.

E

De acordo com essa política, a função de defesa sanitária vegetal e animal é delegada somente aos órgãos privados e do terceiro setor, não cabendo tais atividades ao Poder Público.

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Q1065031

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADEPARÁ Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADEPARÁ - Agente Fiscal Agropecuário |

Q1065031 Direito Agrário

Assinale a alternativa correta quanto aos pressupostos que fundamentam a política agrícola nacional.

A

Como atividade econômica, a agricultura deve proporcionar, aos que a ela se dediquem, rentabilidade superior à de outros setores da economia.

B

A atividade agrícola compreende processos físicos, químicos e biológicos, onde os recursos naturais envolvidos devem ser utilizados e gerenciados, subordinando-se às normas e princípios de interesse público, de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade.

C

A produção agrícola ocorre em estabelecimentos rurais homogêneos quanto à estrutura fundiária, condições edafoclimáticas, disponibilidade de infraestrutura, capacidade empresarial, níveis tecnológicos e condições sociais, econômicas, culturais e políticas.

D

O processo de desenvolvimento agrícola deve proporcionar ao homem do campo renda financeira, sem comprometimento com acesso aos serviços essenciais como educação e saúde.

E

O adequado abastecimento alimentar é condição secundária para garantir a tranquilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social.

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Q2823463

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Agropecuária |

Q2823463 Direito Agrário

Imagem associada para resolução da questão

Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

Para constituição de uma cooperativa, são necessárias, no mínimo, vinte pessoas.

B

Em uma associação, assim como em uma cooperativa, os participantes são os donos do patrimônio e beneficiários dos ganhos.

C

Tanto associações quanto cooperativas possuem capital social.

D

Os dirigentes, tanto das associações quanto das cooperativas, recebem remunerações mensais.

E

As sobras das cooperativas e das associações destinam-se, totalmente, ao fundo de reserva.

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Q736971

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Biologia |

Q736971 Direito Agrário

Segundo dados de Diagnósticos e Cenários do Desenvolvimento Rural de 2015 (IBGE, 1995/96), “a zona rural do município de Teresina soma 158.069 ha. Destes 53.203 ha são utilizados, sendo 9,5% com lavouras permanentes e temporárias, 24,0% com pastagens naturais e artificiais, 35,9% com matas naturais e plantadas e 26,9% com lavouras em descanso produtivas e terras não utilizadas. Além disso, há predomínio de minifúndios produzindo para a sobrevivência”. A melhor maneira de gerir a situação agrícola local, de acordo com a Lei nº 8.171/1991, que trata da Política Agrícola, visando a elaboração de uma política de desenvolvimento voltada ao meio rural é

A

desenvolver, prioritariamente, programas científicos e tecnológicos, visando a geração de tecnologia de ponta, que garantam independência e competitividade à agricultura local.

B

incentivar o aumento da exploração pecuária, visando o mercado nacional de exportação, aproveitando-se da grande quantidade de terras produtivas e não exploradas de Teresina.

C

desenvolver e manter atualizada uma base de indicadores sobre o desempenho do setor agrícola, a eficácia da ação governamental e os efeitos e impactos dos programas dos planos plurianuais.

D

priorizar o melhoramento dos materiais genéticos produzidos pelo ambiente natural, objetivando o aumento de sua produtividade e preservando ao máximo a heterogeneidade genética local.

E

criar uma cadeia produtiva adequada à demanda e à comercialização, que possa aproveitar de forma racional e sustentável os recursos naturais e as terras disponíveis e de boa qualidade.

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Q733604

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Engenharia Agronômica |

Q733604 Direito Agrário

A Lei n⁰ 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, trata sobre

A

as atividades de eletrificação rural e cooperativas rurais, através de financiamentos das instituições de crédito oficiais, assistência técnica na implantação de projetos e tarifas de compra e venda de energia elétrica, compatíveis com os custos de prestação de serviços.

B

a política de energização rural e agroenergia engloba a eletrificação rural, qualquer que seja sua fonte de geração, o reflorestamento energético e a produção de combustíveis, a partir de culturas, da biomassa e dos resíduos agrícolas.

C

a construção de pequenas centrais hidrelétricas e termoelétricas de aproveitamento de resíduos agrícolas, que objetivem a eletrificação rural por cooperativas rurais e outras formas associativas.

D

os programas e projetos de florestamento energético para áreas rurais periféricas aos centros urbanos.

E

os programas de florestamento energético e manejo florestal, em conformidade com a legislação ambiental, nas propriedades rurais.

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Q711005

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental - Biólogo |

Q711005 Direito Agrário

A instância local do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária, conforme Lei nº 8.171/1991 sobre a Política Agrícola, dará na sua jurisdição plena atenção à sanidade, com a participação da comunidade organizada, tratando de atividades como:

A

fixação de normas referentes a campanhas de controle e erradicação de pragas e doenças; representação em fóruns internacionais sobre defesa agropecuária; vigilância sanitária.

B

vigilância do trânsito interestadual de plantas e animais; coordenação das ações de epidemiologia; controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados.

C

aprovação dos métodos de diagnóstico e dos produtos de uso veterinário e agronômico; manutenção dos sistemas de informação epidemiológica; realização de estudos de epidemiologia.

D

cadastro de propriedades e de profissionais de sanidade atuantes; inventário das populações animais e vegetais e das doenças diagnosticadas; educação e vigilância sanitária.

E

coordenação das ações de educação sanitária; participação em projetos de erradicação de doenças; cadastro das casas de comércio de produtos de uso agronômico e veterinário.

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Q472001

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q472001 Direito Agrário

Acerca da agricultura familiar, julgue os itens subsecutivos.

As diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais estabelece que a formulação, gestão e execução da referida política deverão ser articuladas com a política agrícola e com as políticas voltadas para a reforma agrária.

Certo

Errado

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Q471999

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q471999 Direito Agrário

Um grupo de quatorze apicultores produtores de mel que enfrenta problemas para a comercialização dos seus produtos e derivados se reúnem com o intuito de criar uma cooperativa.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens a respeito do cooperativismo.

O referido grupo de produtores de mel poderá se associar na forma de uma cooperativa singular, sendo o capital social subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário não poderá ser superior ao salário mínimo vigente no País.

Certo

Errado

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Q471997

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q471997 Direito Agrário

Um grupo de quatorze apicultores produtores de mel que enfrenta problemas para a comercialização dos seus produtos e derivados se reúnem com o intuito de criar uma cooperativa.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens a respeito do cooperativismo.

Por se tratar de uma atividade econômica, as sobras que porventura houverem das relações comerciais estabelecidas pela cooperativa serão, obrigatoriamente, distribuídas anualmente entre os cooperantes.

Certo

Errado

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Q471996

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q471996 Direito Agrário

Um grupo de quatorze apicultores produtores de mel que enfrenta problemas para a comercialização dos seus produtos e derivados se reúnem com o intuito de criar uma cooperativa.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens a respeito do cooperativismo.

Uma empresa estabelecida na mesma região dos produtores que exerça atividade econômica correlata à produção e(ou) comercialização de mel, poderá, juntamente com esses produtores, participar da criação da cooperativa.

Certo

Errado

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Q471995

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q471995 Direito Agrário

Em relação à política agrícola, julgue os itens que se seguem

Um dos alicerces da política agrícola está relacionada à produção em estabelecimentos rurais heterogêneos quanto à estrutura fundiária, condições edafoclimáticas, disponibilidade de infraestrutura e condições sociais, econômicas e culturais.

Certo

Errado

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Q471994

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q471994 Direito Agrário

Em relação à política agrícola, julgue os itens que se seguem.

Além de propor alterações na política agrícola, compete ao Conselho Nacional de Política Agrícola, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário.

Certo

Errado

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Q471993

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q471993 Direito Agrário

Em relação à política agrícola, julgue os itens que se seguem.

Os instrumentos de política agrícola devem orientar-se pelos planos plurianuais e considerar os fatores e ecossistemas homogêneos, a vocação agrícola e as necessidades diferenciadas de abastecimento, formação de estoque e exportação.

Certo

Errado

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Q471992

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q471992 Direito Agrário

Em relação à política agrícola, julgue os itens que se seguem.

As ações de proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais, bem como aquelas relacionadas à saúde animal e sanidade vegetal foram excluídas da política agrícola e contempladas em políticas específicas no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Defesa Agropecuária, respectivamente.

Certo

Errado

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Q429801

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429801 Direito Agrário

A política agrícola

A

será desenvolvida integralmente fundada no cooperativismo.

B

será planejada e executada com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes.

C

será planejada e executada com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo apenas produtores e trabalhadores rurais.

D

não abrange as atividades florestais.

E

não abrange as atividades pesqueiras.

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Q414245

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Provas: IADES - 2014 - CONAB - Administração | IADES - 2014 - CONAB - Direito | IADES - 2014 - CONAB - Auditoria | IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Civil | IADES - 2014 - CONAB - Comunicação Social | IADES - 2014 - CONAB - Gestão do Agronegócio | IADES - 2014 - CONAB - Economia | IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Agronômica ou Agronomia | IADES - 2014 - CONAB - Contabilidade |

Q414245 Direito Agrário

No que se refere às disposições contidas na Lei nº 8.171/1991, quanto à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem, assinale a alternativa correta.

A

As importações de produtos agrícolas necessárias ao abastecimento interno, inclusive as decorrentes de acordo com outros países, serão realizadas, preferencialmente, pela iniciativa privada, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), ouvida a respectiva entidade de produtores em nível nacional.

B

É liberada a importação de produtos agrícolas e derivados, desde que atendido o abastecimento interno e ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).

C

Os estoques reguladores devem ser adquiridos, preferencialmente, de organizações associativas de pequenos e médios produtores.

D

A pauta dos produtos amparados pela política de garantia de preços mínimos será estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), a partir de propostas dos estados.

E

O abastecimento do mercado nacional será feito pela livre participação da iniciativa privada, atuando o Poder Público, supletivamente, em sua ausência ou insuficiência, por meio de programas especiais de interesse social e a critério do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).

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Q414244

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Provas: IADES - 2014 - CONAB - Administração | IADES - 2014 - CONAB - Direito | IADES - 2014 - CONAB - Auditoria | IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Civil | IADES - 2014 - CONAB - Comunicação Social | IADES - 2014 - CONAB - Gestão do Agronegócio | IADES - 2014 - CONAB - Economia | IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Agronômica ou Agronomia | IADES - 2014 - CONAB - Contabilidade |

Q414244 Direito Agrário

A Lei nº 8.171/1991 teve vetos apostos pelo presidente da República, em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica o capítulo dessa lei que restou por totalmente esvaziado em face da aposição dos referidos vetos.

A

Da Assistência Técnica e Extensão Rural.

B

Da Informação Agrícola.

C

Da Garantia da Atividade Agropecuária.

D

Do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural.

E

Do Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social.

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Q414243

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Provas: IADES - 2014 - CONAB - Administração | IADES - 2014 - CONAB - Direito | IADES - 2014 - CONAB - Auditoria | IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Civil | IADES - 2014 - CONAB - Comunicação Social | IADES - 2014 - CONAB - Gestão do Agronegócio | IADES - 2014 - CONAB - Economia | IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Agronômica ou Agronomia | IADES - 2014 - CONAB - Contabilidade |

Q414243 Direito Agrário

A Lei nº 8.171/1991 dispõe acerca da política agrícola no território brasileiro. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde: (1) a todas as atividades expressamente previstas como objeto da referida lei quanto à fixação dos fundamentos, à definição dos objetivos e das competências institucionais, à previsão dos recursos e ao estabelecimento das ações e dos instrumentos da política agrícola; e, (2) à definição integral de atividade agrícola para a referida lei.

A

(1) Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.

B

(1) Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento da atividade pesqueira; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários e pesqueiros.

C

(1) Agropecuárias e de planejamento da atividade pesqueira; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas e pecuários.

D

(1) Agropecuárias e agroindustriais; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas e pecuários.

E

(1) Agropecuárias e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.

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Q401043

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Provas: IADES - 2014 - CONAB - Assistente Administrativo | IADES - 2014 - CONAB - Tecnologia da Informação | IADES - 2014 - CONAB - Assistente - Contabilidade | IADES - 2014 - CONAB - Técnico Agrícola |

Q401043 Direito Agrário

De acordo com as disposições vigentes na Lei nº 8.171/1991, assinale a alternativa que apresenta uma das fontes do seguro agrícola.

A

Dotações orçamentárias e outros recursos alocados pela União.

B

Recursos provenientes do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural.

C

Percentual do total das operações das empresas seguradoras.

D

Multas aplicadas a instituições seguradoras pelo descumprimento de leis e normas do seguro rural.

E

Recursos captados pelas cooperativas de crédito rural.

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Questões de Concurso Sobre a política agrícola e a lei nº 8.171 de 1993 em direito agrário

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