Questões de Concurso Sobre a política agrícola e a lei nº 8.171 de 1993 em direito agrário

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Q388009 Direito Agrário
A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue os itens a seguir.
O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), em caso de baixa de preços no mercado, assegura desconto no pagamento do financiamento para famílias que acessam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em sua modalidade custeio ou na modalidade investimento.
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Q388007 Direito Agrário
A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue os itens a seguir.
A mudança da política cambial pode prejudicar os produtores rurais, considerando-se, por exemplo, um cenário em que o câmbio do final de uma safra seja maior do que o observado no início da época de plantio.
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Q388006 Direito Agrário
A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue os itens a seguir.
Para obter uma DAP Jurídica, uma associação de agricultores deve apresentar a relação de todos associados, dos quais 70% deve apresentar DAP válida, e comprovar que, no mínimo, 55% da produção beneficiada, processada ou comercializada são oriundas também de associados com DAP válida.
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Q269886 Direito Agrário
Com relação a posse de imóvel rural, títulos de crédito rural e contratos agrários, assinale a opção correta.
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Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: IDARON Prova: FUNCAB - 2009 - IDARON - Engenheiro Agrônomo |
Q2912319 Direito Agrário

A Lei Federal nº 9.712, de 20/11/1998 que altera a Lei nº 8.171, de 17/01/1991, passa a vigorar com os seguintes objetivos da defesa agropecuária, EXCETO:

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Q58844 Direito Agrário
Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização
agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

Medidas de erradicação de pragas podem ser adotadas pelo MAPA em qualquer parte do território brasileiro, quando detectados a presença e o risco de disseminação em outras regiões.
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Q58654 Direito Agrário
Com base na legislação federal de defesa e fiscalização
agropecuária, julgue os itens a seguir.

A interdição de áreas com pragas que tragam perigo à agricultura brasileira deve ser acompanhada necessariamente das medidas de erradicação definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
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Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Engenheiro Agrônomo |
Q2929592 Direito Agrário

Segundo a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, entende-se por atividade agrícola:

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Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Engenheiro Agrônomo |
Q2929591 Direito Agrário

Com base na Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, os estoques reguladores devem ser adquiridos:

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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1205588 Direito Agrário
Estudo referente à agricultura familiar no Brasil, realizado por meio do projeto de cooperação entre o Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Organização para Alimentação e Agricultura (FAO), a partir do censo agropecuário de 1995/1996, resultou no documento Novo Retrato da Agricultura Familiar. Com relação aos dados obtidos nesse estudo, julgue o item que se segue.
O estudo confirmou o grave quadro da concentração fundiária no país e alertou para o fato de que menos da metade dos estabelecimentos familiares possui menos de cinco hectares, o que inviabiliza a sustentabilidade econômica pela agricultura na maioria dos casos.
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Respostas
41: E
42: E
43: E
44: B
45: B
46: C
47: C
48: B
49: D
50: C