Questões de Concurso
Sobre a política agrícola e a lei nº 8.171 de 1993 em direito agrário
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Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
O Brasil possui diversos programas de crédito rural, um deles é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que visa à geração de renda e à melhora do uso da mão de obra familiar. O PRONAF está organizado em subprogramas para atender aos diversos grupos da agricultura familiar como assentados da reforma agrária, agricultores familiares de baixa renda, quilombolas, entre outros. Considerando os requisitos necessários para ter acesso a recursos do PRONAF, o agricultor ou produtor rural precisa comprovar seu enquadramento mediante:
I. Orientar a elaboração do Plano de Safra. II. Propor ajustamentos ou alterações na política agrícola. III. Manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e social da atividade agrícola.
Está(ão) CORRETO(S):
As vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública (1ª parte). O Poder Público criará estímulos para a melhoria das condições de armazenagem, processamento, embalagem e redução de perdas em nível de estabelecimento rural, exceto comunitário (2ª parte).
A sentença está:
I. Sinistros que atinjam bens fixos e semifixos ou semoventes. II. Fenômenos naturais, pragas, doenças e outros que atinjam plantações.
Um dos objetivos dessa Lei é
I. A pesquisa agrícola deverá homogeneizar diferenças regionais e genéticas.
II. É autorizada a importação de material genético para a agricultura desde que não haja proibição legal.
III. O Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) funcionará sob a coordenação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Está(ão) CORRETO(S):
Segundo a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, Capítulo II (da Organização Institucional), Artigo 5°, Parágrafo 3°,
"Conselho Nacional da Política Agrícola (CNPA) contará com uma Secretaria Executiva e sua estrutura funcional será integrada por Câmaras Setoriais" especializadas em:
“A Constituição Federal garante a todos os brasileiros ou estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à propriedade, subordinada ao atendimento de sua função social, e prevê a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, assim como a expropriação de terras com culturas ilegais (psicotrópicos), destinando-as à reforma agrária. O Estatuto da Terra prevê, entre as medidas de acesso à propriedade rural, a compra e venda, a desapropriação por interesse social, a doação, a arrecadação dos bens vagos, a reversão de posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros, e a herança ou legado (...) Denominado Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o Banco da Terra foi criado com a finalidade expressa de financiar programas de reordenação fundiária e de assentamento rural.
MONTEIRO, Ana Victoria Vieira Martins & JÚLIO, Jorge Eduardo. A Reforma Agrária e o Banco Da Terra, Instituto de Economia Agrícola, 2001.
Acerca da estrutura de governança do Banco da Terra, assinale a opção que retrata a prescrição da política pública estabelecida pela Lei Complementar 93/1998 e decretos que regulam a mesma lei.
Analise os gráficos a seguir.
Gráfico 1
PIB agropecuário e saldo total do crédito total por ano-safra
(Taxa de variação real1 )
Gráfico 2
Contratações de crédito por tipo de instituição financeira
(Taxa de variação real1 em % ante igual período)
A partir dos gráficos, assinale a afirmativa correta.
O fragmento de texto a seguir comenta a atual situação do cooperativismo no Brasil.
“Com essas informações, afirmar que o cooperativismo é o maior aliado da agricultura brasileira torna-se perfeitamente factível. Graças à sua capilaridade, as cooperativas agropecuárias protagonizam, dentre outros aspectos, a transferência de tecnologia, cujas novidades são verdadeiras “mãos na roda” no que diz respeito ao aumento da produtividade, combate a pragas e à formação da mão de obra rural. No total, o país conta com 1.557 cooperativas dessa natureza. Elas estão presentes em todo o território nacional, reunindo mais de um milhão de cooperados e gerando quase 200 mil empregos diretos. Além disso, o jeito cooperativo de gerar emprego, trabalho, renda e riquezas no campo também evita a concentração de mercados e seus possíveis efeitos negativos. (...) Segundo o IBGE, praticamente metade de tudo que é produzido nos campos do país passam de alguma forma por uma cooperativa. Nossa participação no PIB do agronegócio nacional é de cerca de 11% e, somente as cooperativas agro, para se ter uma ideia, respondem por 21% da capacidade estática de armazenagem de grãos do país”.
Márcio Lopes de Freitas, O Futuro para o Cooperativismo Agrícola no Brasil”
A respeito do cooperativismo rural, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As relações entre cooperativas e seus associados podem ser consideradas, segundo a legislação vigente, como um tipo de relação de integração vertical, mas regulada por legislação específica.
( ) As cooperativas singulares são aquelas em que somente se aceita a filiação de pessoas físicas.
( ) As cooperativas no setor rural, apesar de não terem fins lucrativos, apresentam significativa produtividade e geração de renda.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Leia o texto a seguir:
“Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) é uma espécie de grande relevância à fruticultura devido ao ataque a diversas plantas de importância agrícola (carambola, manga, tomate, laranja, limão, acerola, caju, goiaba, jambo, pimenta, entre outras). Sua origem é asiática e em 1975 foi introduzida no continente americano através do Suriname.
No Brasil, sua primeira detecção ocorreu em 1996 no município de Oiapoque (Amapá). Atualmente há confirmação de sua presença em três estados – Amapá (AP), Pará (PA) e Roraima (RR). Por ser considerada uma das maiores ameaças fitossanitárias à fruticultura brasileira (mesmo sob controle constitui risco à economia agrícola), ter distribuição restrita e estar sob controle oficial, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) categoriza essa espécie como praga quarentenária presente (PQP) para o país. [...]
O maior risco de introdução da praga é através de partes vegetais contaminados, principalmente frutos. A presença da praga afeta diretamente na economia, pois os produtores da região que tenha registrado foco da praga são impedidos de comercializar para que a praga não seja levada de uma região para a outra.
Anteriormente, foram definidos pelo MAPA os procedimentos oficiais de vigilância que devem ser adotados em todo o país para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da B. carambolae. Nesta legislação consta o detalhamento das medidas a serem aplicadas no caso de constatação da praga, assim como a orientação sobre o trânsito de frutos de espécies hospedeiras da praga provenientes de áreas sob quarentena, protegidas ou onde a praga já se encontra erradicada, além do trânsito interestadual. ”
Revista Brasileira de Fruticultura. Atualização sobre a
situação de Bactrocera carambolae em Roraima, 2019.
Disponível em:<http://rbf.org.br/atualizacao-sobre-a-situacao-de-bactrocera-carambolae-em-roraima/>
A Lei Federal n° 8.171 de 17 de janeiro de 1991 fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais da política agrícola. Com base nos conhecimentos dessa lei, são objetivos da política agrícola:
I – Melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural;
II – Promover a centralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural;
III – Proteger o meio ambiente e estimular o uso racional dos recursos naturais;
IV – Ababelar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos;
V– Promover a saúde animal e vegetal.
Assinale a alternativa correta:
Leia o texto a seguir:
“Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) é uma espécie de grande relevância à fruticultura devido ao ataque a diversas plantas de importância agrícola (carambola, manga, tomate, laranja, limão, acerola, caju, goiaba, jambo, pimenta, entre outras). Sua origem é asiática e em 1975 foi introduzida no continente americano através do Suriname.
No Brasil, sua primeira detecção ocorreu em 1996 no município de Oiapoque (Amapá). Atualmente há confirmação de sua presença em três estados – Amapá (AP), Pará (PA) e Roraima (RR). Por ser considerada uma das maiores ameaças fitossanitárias à fruticultura brasileira (mesmo sob controle constitui risco à economia agrícola), ter distribuição restrita e estar sob controle oficial, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) categoriza essa espécie como praga quarentenária presente (PQP) para o país. [...]
O maior risco de introdução da praga é através de partes vegetais contaminados, principalmente frutos. A presença da praga afeta diretamente na economia, pois os produtores da região que tenha registrado foco da praga são impedidos de comercializar para que a praga não seja levada de uma região para a outra.
Anteriormente, foram definidos pelo MAPA os procedimentos oficiais de vigilância que devem ser adotados em todo o país para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da B. carambolae. Nesta legislação consta o detalhamento das medidas a serem aplicadas no caso de constatação da praga, assim como a orientação sobre o trânsito de frutos de espécies hospedeiras da praga provenientes de áreas sob quarentena, protegidas ou onde a praga já se encontra erradicada, além do trânsito interestadual. ”
Revista Brasileira de Fruticultura. Atualização sobre a
situação de Bactrocera carambolae em Roraima, 2019.
Disponível em:<http://rbf.org.br/atualizacao-sobre-a-situacao-de-bactrocera-carambolae-em-roraima/>
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