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Q2511483

Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Regularização Fundiária Rural ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511483 Direito Agrário

A Portaria MDA nº 23/2010 estabelece que são passíveis de regularização fundiária as terras

Alternativas

reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de utilidade pública ou de interesse social a cargo da União.

tradicionalmente ocupadas por população indígena.

de florestas públicas, nos termos da Lei nº 11.284, de 2006, de unidades de conservação ou que sejam objeto de processo administrativo voltado à criação de unidades de conservação.

que contenham acessões ou benfeitorias federais.

devolutas localizadas em faixa de fronteira.

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Q2320039

Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Regularização Fundiária Rural ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |

Q2320039 Direito Agrário

A concentração da terra urbana e rural no Brasil tem ensejado sucessivas tentativas de garantia do direito social de moradia por intermédio de políticas públicas de regularização fundiária. No que tange à regularização fundiária rural com as recentes alterações legais, é correto afirmar que

Alternativas

embora possa ser concedido o domínio da propriedade ao beneficiário do programa de regularização fundiária rural, o título será inegociável durante dez anos.

se houver indivíduo que não se enquadre como beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária em área destinada ao assentamento, o referido indivíduo será forçado a desocupar a terra.

Os títulos de domínio, a concessão de uso ou a CDRU serão concedidos preferencialmente à mulher, ainda que em casos de casamento ou união estável.

Não poderá ser beneficiário dos projetos de assentamento aquele que auferir renda familiar proveniente de atividade não agrária superior a três salários mínimos mensais ou superior a um salário mínimo per capita.

Não é possível a aquisição por compra e venda de imóveis rurais destinados à implementação de projetos de regularização fundiária.

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Q2301085

Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Regularização Fundiária Rural ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |

Q2301085 Direito Agrário

A Lei n° 1.284/2021 trata da regularização fundiária de núcleos e assentamentos irregulares, com a finalidade de dotar seus moradores da titulação do terreno. Pode requerer a regularização fundiária

Alternativas

a OAB.

o CREA.

o Tribunal de Justiça.

o Ministério Público.

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Q2243334

Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Regularização Fundiária Rural ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Arquiteto |

Q2243334 Direito Agrário

Com relação às normas gerais e procedimentos definidos na legislação federal, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb)

Alternativas

aplica-se a todos os núcleos informais situados em áreas urbanas, em todo o território nacional, devendo os imóveis localizados em área rural ser objeto de regulamentação específica.

abrange medias jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, visando à incorporação doa núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

está focada nos aspectos de regularização mais propriamente fundiários e cartoriais, tanto da gleba maior quanto dos lotes resultantes do parcelamento, sendo a normatização de medidas urbanísticas, ambientais e sociais remetida às políticas setoriais correspondentes e ao exercício das competências dos entes federados - estados e municípios.

define um marco temporal para o instrumento da demarcação urbanística, cujo emprego é definido como facultativo, a critério de cada município.

prevê que o instrumento da legitimação fundiária seja permanentemente aplicável aos assentamentos precários existentes e futuros, independentemente das áreas dos lotes.

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Q2109181

Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária , Regularização Fundiária Rural , Regularização Fundiária Urbana ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Biólogo |

Q2109181 Direito Agrário

Em relação à Lei Federal nº 13.465/2017, que trata do tema Regularização Fundiária, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Um dos critérios de classificação dos candidatos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária é o fato da família ser chefiada por mulher.

Um dos objetivos da Regularização Fundiária Urbana é garantir a efetivação da função social da propriedade.

Na Regularização Fundiária de Interesse Social, os atos de registro do título de legitimação de posse e a sua conversão em título de propriedade são isentos de custas e emolumentos.

A legitimidade para requerer a Regularização Fundiária é exclusiva da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e dos proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores.

Entre os itens mínimos do projeto urbanístico de regularização fundiária, está a indicação de eventuais áreas já usucapidas.

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Respostas

1: E

2: A

3: D

4: B

5: D

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