Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente – APP para Concurso
Foram encontradas 518 questões
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Ambiental |
Q1203766
Direito Ambiental
Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012),
das áreas de preservação permanente, e da delimitação
das Áreas de Preservação Permanente, no Art. 4º, onde
considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas
rurais ou urbanas, para as faixas marginais de qualquer
curso d’água natural perene e intermitente, desde a borda
da calha do leito regular, e para os cursos d’água de menos
de 10 metros de largura, deve considerar uma largura
mínima de:
Q1197549
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Florestal |
Q1191755
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 4o
da Lei Federal no
12.651/12,
considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as áreas no entorno dos lagos e
lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:
Q1186831
Direito Ambiental
Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano, eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade, os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o exercício da atividade.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A atividade econômica exercida pela referida empresa é ilegal, sendo vedada pelo Código Florestal a exploração econômica da área de manguezal que é uma área de reserva legal.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A atividade econômica exercida pela referida empresa é ilegal, sendo vedada pelo Código Florestal a exploração econômica da área de manguezal que é uma área de reserva legal.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |
Q1179596
Direito Ambiental
É correto afirmar que as APP (áreas de preservação permanente) em área urbana consolidada
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