Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente – APP para Concurso

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Q1256181 Direito Ambiental
Analise a situação hipotética a seguir.
Senhor Joaquim possui uma fazenda de 5 hectares no município de Lagoa Santa – MG, e o uso de toda a área foi consolidado com pastagens há mais de 30 anos. Dentro dessa propriedade, há um lago natural e por ela passa também um pequeno córrego perene. Como o senhor Joaquim é um pequeno produtor, com propriedade inferior a um módulo fiscal, ele poderá continuar com suas atividades agrossilvipastoris nas áreas de preservação permanente (APP), mas para se adequar à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, ele deverá recompor as respectivas faixas marginais do córrego em
Alternativas
Q1250687 Direito Ambiental
No caso de áreas urbanas, considera-se Área de Preservação Permanente aquela no entorno dos olhos d’água perenes em qual raio mínimo?
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI
Q1226782 Direito Ambiental
Ressalvadas as Áreas de Preservação Permanente - APP, as pequenas propriedades rurais com até 04 (quatro) módulos fiscais, conforme definição em lei federal, e as áreas urbanas, observada a legislação urbanística local, terão os seguintes procedimentos isentos de licenciamento ambiental:   
Alternativas
Q1219397 Direito Ambiental
Quanto às Áreas de Preservação Permanente, é correto afirmar que:
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Q1218971 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
236: A
237: D
238: A
239: A
240: B