Questões de Direito Ambiental - Aspectos gerais para Concurso
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No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua reparação, julgue o item a seguir.
A legislação brasileira conceitua como dano ambiental
qualquer alteração adversa das características do meio
ambiente.
No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua reparação, julgue o item a seguir.
Para a responsabilização por dano ambiental, é necessária a
existência da ação lesiva, do dano, do nexo com a fonte
poluidora ou degradadora e da prova de culpa do agente.
No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua reparação, julgue o item a seguir.
Em relação à lesividade ou à extensão, o dano ambiental
pode ser patrimonial ou extrapatrimonial.
No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua reparação, julgue o item a seguir.
Por entender que o dano ambiental afeta uma pluralidade
difusa de vítimas, a legislação brasileira o considera a partir
de dois prismas: o da vítima imediata e o da vítima mediata.
Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.
Para a definição da sanção decorrente de conduta infracional
contra o meio ambiente, deverão ser considerados a
gravidade dos fatos e os antecedentes do infrator, sendo
vedada como critério a situação econômica deste.
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