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Q975190
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Aspectos gerais , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 2 |
Q975190 Direito Ambiental

No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua reparação, julgue o item a seguir.


A legislação brasileira conceitua como dano ambiental qualquer alteração adversa das características do meio ambiente.

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