Questões de Direito Ambiental - Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA para Concurso - Página 6

Q2368697

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal Ambiental |

Q2368697 Direito Ambiental

Em relação às Resoluções CONAMA nº 01/1986 e CONAMA nº 237/1997 é correto afirmar, respectivamente, que:

A

O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA correrá em segredo de justiça, não podendo ser acessível ao público em geral. / A contagem do prazo para análise de licenças ambientais não poderá ser suspenso, mesmo durante a elaboração dos estudos ambientais complementares ou preparação de esclarecimentos pelo empreendedor.

B

A hipótese de não realização de projetos não deve ser considerada em Estudos de Impactos Ambientais (EIA), há que se buscar sempre a efetivação destes projetos. / O prazo de validade da Licença Pró-ativa (LP) será de até dois anos; da Licença de Inativação (LI) será de até quatro anos; e, da Licença de Oneração (LO) será de até oito anos.

C

A definição dos limites da área geográfica a ser diretamente afetada pelos impactos, denominada área de confluência do projeto, deverá considerar, em todos os casos, a bacia sedimentar na qual se localiza. / Durante o procedimento de licenciamento ambiental a solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do SISNAMA, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, poderá ser feita até cinco vezes antes de seu arquivamento.

D

Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou quando couber, o Município fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área. / Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

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Q2367382

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Engenheiro Agrônomo |

Q2367382 Direito Ambiental

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) tem como objetivo determinar os efeitos de uma determinada atividade a curto, médio e longo prazo, fornecendo subsídios para tomadas de decisões a respeito da viabilidade ambiental. No Brasil, a política ambiental nacional é coordenada e estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo criado através da Lei nº 6.938/81. A mesma lei também institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e estabelece os instrumentos de gestão ambiental (art. 9º), entre os quais “a avaliação de impactos ambientais” (inciso III) e “o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras” (inciso IV), regulamentado pelos decretos 88.351/83 e 99.274/90.

Atualmente na literatura existem diferentes metodologias de AIA que auxiliam os profissionais da área na identificação dos impactos e suas causas. Os cinco principais métodos utilizados e descritos na literatura são:

A

Ad hoc; Check-list; Matrizes de interações; Networks; Modelos de simulação.

B

Ad hoc; Check-list; Métodos espontâneos; Networks; Modelos de controle.

C

Ad hoc; Lista de controle; Matrizes de interações; Networks; Modelos espontâneos.

D

Ad hoc; Check-list; Matrizes de interações; Métodos espontâneos; Modelos de simulação.

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Q2361156

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |

Q2361156 Direito Ambiental

Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente.

Para fins de fixação da compensação ambiental, o grau de impacto é estabelecido com base em estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA), ocasião em que se consideram, exclusivamente, os impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente.

Certo

Errado

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Q2357014

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Técnico em Meio Ambiente |

Q2357014 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que tem por objetivo avaliar os impactos ambientais causados por diversas atividades com potencial de poluição. Para garantir uma análise abrangente e consistente, o EIA deve conter fases de estudos como: diagnóstico ambiental, análises de impactos e medidas mitigatórias.

Sobre as medidas mitigatórias, analise as afirmativas a seguir.

I. É uma etapa que envolve a descrição detalhada dos recursos presentes na área de interesse.

II. É uma etapa que se cria ações para corrigir ou reduzir os impactos negativos identificados.

III. É uma etapa em que se toma decisão e efetivamente atua na resolução dos problemas.

São corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2351087

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Biólogo |

Q2351087 Direito Ambiental

Para garantir a proteção do ambiente e das comunidades e para que o processo de AIA (Avaliação de Impactos Ambientais) seja efetivo, a etapa de acompanhamento é crucial. Assinale a alternativa que apresenta qual acompanhamento não faz parte das funções do AIA.

A

Assegurar a implementação dos compromissos assumidos pelo empreendedor (descritos nos estudos e licenças ambientais, contratos de financiamento e outros documentos)

B

Adaptar o projeto ou seus programas de gestão no caso de ocorrência de impactos não previstos ou de magnitude maior que o esperado

C

Demonstrar o cumprimento desses compromissos e o atingimento de objetivos e metas

D

Aperfeiçoar o processo de AIA, melhorando futuras avaliações

E

Agentes financiadores públicos ou privados, cuja política inclua a discussão da viabilidade ambiental dos empreendimentos que lhes são submetidos

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Q2351085

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Biólogo |

Q2351085 Direito Ambiental

Os estudos de base funcionam como um pivô no processo de elaboração de um EIA (Estudo de Impacto Ambiental), e em torno deles gira a organização dos trabalhos de campo e de gabinete, assim como a estruturação do próprio documento. Os estudos de base têm como resultado o diagnóstico ambiental, capítulo obrigatório de todo EIA, que recebe diferentes denominações em distintos países. Analise as afirmativas abaixo que descrevam as funções dos estudos de base em um EIA.

I. Fornecer informações necessárias para a análise dos impactos.
II. Contribuir para a definição de programas de gestão ambiental.
III. Estabelecer uma base de dados para futuro monitoramento, em caso de implementação do projeto.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III apenas

B

II e III apenas

C

III apenas

D

I apenas

E

I e III apenas

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Q2344333

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Engenheiro Ambiental |

Q2344333 Direito Ambiental

São procedimentos técnicos inerentes à realização apropriada dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA):

A

Definição dos limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza, como premissa para aceitar ou rejeitar a análise do projeto, ainda no processo de triagem.

B

Preterimento os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

C

Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

D

Realização do EIA por apenas um perito habilitado, dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

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Q2344332

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Engenheiro Ambiental |

Q2344332 Direito Ambiental

Qual é o principal objetivo da realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA)?

A

Avaliar a viabilidade econômica de projetos que afetam o meio ambiente.

B

Identificar potenciais impactos ambientais negativos de projetos e propor medidas de mitigação.

C

Reduzir os requisitos burocráticos para a aprovação de projetos de construção civil.

D

Alimentar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) com informações acerca de crimes praticados especificamente em Áreas de Proteção Permanentes (APPs).

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Q2341180

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental |

Q2341180 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que deve ser elaborado para avaliar os impactos ambientais de um empreendimento. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento que apresenta os resultados do EIA. Uma diferença entre o EIA e o RIMA é que

A

o EIA é um documento técnico e o RIMA é um documento popular.

B

o EIA é um documento de análise e o RIMA é um documento de comunicação.

C

o EIA é um documento de previsão e o RIMA é um documento de mitigação.

D

o EIA é um documento de avaliação e o RIMA é um documento de monitoramento.

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Q2341178

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental |

Q2341178 Direito Ambiental

Impactos ambientais são alterações no meio ambiente que podem ser causadas pelas atividades humanas, podendo ser negativas ou positivas, permanentes ou temporárias. Quando se trata da avaliação e aplicação de impactos ambientais em projetos, qual método é utilizado para identificar, avaliar e mitigar os efeitos negativos no meio ambiente?

A

Estudo de viabilidade econômica: avaliação dos custos e benefícios financeiros do projeto, sem considerar os impactos ambientais.

B

Relatório de sustentabilidade: documento que destaca apenas os aspectos positivos do projeto, ignorando os impactos ambientais adversos.

C

Avaliação de impacto ambiental: processo sistemático para determinar as potenciais consequências ambientais de um projeto antes da sua implementação, propondo medidas para mitigar ou compensar os impactos negativos.

D

Monitoramento pós-implementação: acompanhamento do projeto após sua conclusão, sem considerar as medidas preventivas ou corretivas durante a fase de planejamento.

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Q2320678

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Técnico Ambiental |

Q2320678 Direito Ambiental

Segundo a Resolução Conama nº 001/1986, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e conterá, entre outras, a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação de uma atividade, indicando os métodos, as técnicas e os critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.
Existe um método multicritério de avaliação de impactos que surgiu pela necessidade de se identificarem os impactos indiretos ou de ordem inferior, destacando-os dos impactos primários ou diretos. Ele estabelece uma sequência de impactos ambientais, a partir de uma determinada intervenção, utilizando um método gráfico (computacional) para definir as relações de precedência entre as ações praticadas pelo empreendimento e os consequentes impactos de primeira e demais ordens.
O método acima caracterizado é denominado método das

A

redes de interações

B

listagens ponderais

C

listagens de controle

D

matrizes de interação

E

cartas de sobreposição

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Q2311057

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental |

Q2311057 Direito Ambiental

Sobre a exigência de estudo de impacto ambiental pela Administração Pública, considerando as disposições constitucionais e legais sobre o tema em matéria ambiental, é correto afirmar que

A

a Constituição brasileira de 1988, em seu art. 225, obriga que o Poder Público exija, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, observadas as exigências mínimas da legislação federal.

B

a Constituição brasileira de 1988, em seu art. 225, excepcionou exigência de estudo de impacto ambiental para a exploração mineral, mas exigiu a recuperação da área degradada, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente.

C

a Política municipal de meio ambiente de Parauapebas prevê a possibilidade de exigências de estudo de impacto ambiental para atividades de médio e baixo impacto ambiental, devendo, nesses casos, os custos de sua elaboração correrem por conta do fundo municipal de meio ambiente.

D

a Política nacional de meio ambiente exclui da obrigatoriedade de apresentação de estudo de impacto ambiental obras públicas que possam gerar significativa degradação do meio ambiente, em razão do princípio ambiental da impossibilidade de autolicenciamento.

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Q2304894

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |

Q2304894 Direito Ambiental

Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental-EIA/RIMA estão entre os principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e tratados pela Resolução CONAMA 01/1986. Acerca do EIA/RIMA é correto afirmar que

A

as atividades previstas no art. 2º são exemplificativas, assim, o órgão ambiental poderá exigir o EIA de outras atividades, não elencadas no referido artigo.

B

as exigências de conteúdo mínimo do EIA/RIMA podem ser modificadas pelo órgão licenciador.

C

a equipe multidisciplinar responsável pelo EIA/RIMA será dependente financeiramente e autônoma tecnicamente do proponente do projeto.

D

a redação do RIMA deve vir em linguagem técnica, como é a redação do EIA.

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Q2304625

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304625 Direito Ambiental

Uma das diretrizes gerais do estudo de impacto ambiental (EIA) é

A

recuperar as áreas ambientalmente degradadas relacionadas ao projeto.

B

promover o levantamento de infrações ambientais cometidas na área do projeto.

C

proteger as áreas ameaçadas de degradação relacionadas ao projeto.

D

estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental a serem adotados na área do projeto.

E

contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

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Q2291781

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Goiandira - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Goiandira - GO - Analista Ambiental |

Q2291781 Direito Ambiental

Sobre os documentos Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impactos Ambientais (RIMA), Marque a alternativa correta.

A

O EIA é um documento previsto na Lei No 9.605/1998, que obriga todo e qualquer empreendimento a realizar estes estudos ambientais.

B

Os documentos EIA e RIMA são independentes e realizados por equipes paralelas para confirmar as informações apresentadas no EIA, sendo o RIMA um documento fiscalizador.

C

As principais informações contidas no EIA devem ser apresentadas no RIMA, com uma linguagem compreensível para toda a população, evidenciando as vantagens e as desvantagens de um empreendimento.

D

O EIA tem como objetivo principal o desenvolvimento econômico de uma região, visando ao aumento do potencial produtivo frente ao uso dos recursos naturais disponíveis na área.

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Q2265496

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Engenharia - Sanitária |

Q2265496 Direito Ambiental

Os processos de avaliação de impactos ambientais (AIA) no Brasil passaram a ser efetivamente realizados a partir da promulgação da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) 01/86, a qual foi complementada posteriormente pela Resolução 237/97.
Assinale a alternativa correta sobre a AIA e o processo de licenciamento ambiental.

A

O licenciamento ambiental compete somente aos órgãos ambientais federal e estadual.

B

A avaliação de impactos ambientais tem como um de seus objetivos assegurar que as considerações ambientais sejam explicitamente tratadas e incorporadas ao processo decisório.

C

A comunidade interessada tem acesso a um estudo de impacto ambiental somente no momento das audiências públicas.

D

O poder público, no exercício de sua competência de controle, poderá expedir as seguintes licenças ambientais: licença prévia; de instalação; de operação; de renovação; de encerramento.

E

A elaboração de programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos é uma atividade exigida somente nos períodos de renovação de licenças ambientais de operação dos empreendimentos.

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Q2261155

Ano: 2023 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campo Largo - PR Prova: FAFIPA - 2023 - Prefeitura de Campo Largo - PR - Fiscal Ambiental |

Q2261155 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é:

A

um estudo ambiental de atividade ou empreendimento, utilizador de recursos ambientais, efetivo ou potencialmente causador de significativa poluição ou outra forma de significativa degradação do meio ambiente. É realizado previamente para a análise da viabilidade ambiental, devendo, obrigatoriamente, ser sucedida de Audiência Pública.

B

um conjunto de leis, decretos e resoluções que visam o estabelecimento de regras para o funcionamento de empresas e também a conduta do cidadão em relação ao meio ambiente.

C

uma ciência que estuda a ocorrência, circulação e distribuição das diferentes formas de água existentes na superfície terrestre, suas propriedades físicas e químicas e suas interações com o meio ambiente.

D

um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial, de forma a manter a qualidade ambiental do corpo hídrico.

E

um documento que apresenta as ações e programas de gerenciamento das questões ambientais do empreendimento licenciado na fase de instalação - LI.

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Q2255685

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Arquiteto |

Q2255685 Direito Ambiental

Com relação às exigências de elaboração de EIA – estudos de impacto ambiental e os RIMA – relatórios de impacto ambiental a ele associados, e de elaboração de EIV – estudos de impacto de vizinhança e RIV – relatórios de impacto de vizinhança, a eles associados, é correto afirmar que, segundo a legislação federal ambiental e urbanística aplicável,

A

a elaboração dos EIA-RIMA não dispensa a necessidade de apresentação dos EIV-RIV, quando este é exigível.

B

os EIV-RIV são casos particulares de EIA-RIMA, definidos na legislação ambiental brasileira, voltados para os impactos urbanos e que podem ser exigidos em legislação municipal ou estadual.

C

a solicitação de elaboração de EIA-RIMA ou de EIV-RIV, conforme o caso, depende do poder discricionário da autoridade competente, independendo da existência ou não de impacto significativo.

D

a responsabilidade de elaborar os EIA-RIMA e os EIV-RIV é do poder público municipal ou estadual, conforme se trate de impacto ambiental local, no primeiro caso, ou afete mais de um município, no segundo.

E

a solicitação de elaboração de EIA-RIMA ou de EIV-RIV, conforme o caso, é requerida por lei para o licenciamento de qualquer atividade econômica, independendo da existência ou não de impacto significativo.

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Q2246858

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |

Q2246858 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental, conhecidos como EIA/RIMA, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938/81, regulamentada pelo Decreto Federal nº 99.274/90. Os instrumentos citados foram instituídos pela Resolução CONAMA nº 001/86.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, que dependem de elaboração de EIA e respectivo RIMA, serão obrigatoriamente submetidos à aprovação do IBAMA. II. O EIA, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Política Nacional do Meio Ambiente, deverá considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. III. O RIMA deverá conter, dentre outros itens, a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado. IV. O RIMA será acessível ao público, porém, respeitado o sigilo industrial assim solicitado e demonstrado pelo interessado.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, apenas.

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Q2221810

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental |

Q2221810 Direito Ambiental

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é

A

um estudo para recuperar os danos ambientais gerados pela implementação de atividades poluidoras e/ou degradadoras.

B

um estudo previsto na legislação ambiental brasileira.

C

um estudo obrigatório para o licenciamento de todas as atividades utilizadoras de recursos naturais.

D

um estudo feito, prioritariamente, durante a fase de operação de um projeto.

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