Questões de Direito Ambiental - Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA para Concurso - Página 2

Q3088113

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |

Q3088113 Direito Ambiental

Determinado empresário local solicita ao município a concessão de uma licença para construir um empreendimento industrial em área próxima a uma unidade de conservação ambiental, o que pode causar impactos significativos na biodiversidade local. Como procurador municipal qual é a abordagem correta para o processo de licenciamento ambiental, considerando a legislação aplicável e as responsabilidades do município?

A

Conceder a licença com a exigência de que a empresa replante o dobro das árvores removidas, sem necessidade de outros estudos.

B

Negar a licença de forma definitiva, com base na proximidade com a unidade de conservação, independentemente dos impactos apontados.

C

Conceder a licença imediatamente, condicionando-a à apresentação de um plano de compensação ambiental após a construção do empreendimento.

D

Exigir a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) antes de qualquer decisão sobre a concessão da licença.

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Q3083063

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Língua Estrangeira - Alemão | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Informática | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Apoio a Alunos com Deficiência |

Q3083063 Direito Ambiental

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.

Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente conste:

I - a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum;
II - os pormenores para a execução da obra;
III - os prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação;
IV - os recursos para o atendimento das respectivas despesas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas III está incorreta.

C

Apenas I e IV estão incorretas.

D

Apenas II está correta.

E

Apenas II e III estão incorretas.

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Q3081443

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Assessor Jurídico |

Q3081443 Direito Ambiental

Sobre os princípios que permeiam a avaliação de impacto ambiental e a licença ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

A

De acordo com o princípio da precaução a operação do empreendimento pretendido causa riscos hipotéticos que devem ser evitados.

B

O princípio da precaução requer certeza científica conclusiva e segura sobre os impactos ambientais.

C

De acordo com o princípio da prevenção a operação do empreendimento pretendido causa riscos hipotéticos que devem ser evitados.

D

O estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades está concretizado no princípio do desenvolvimento sustentável.

E

O princípio do poluidor-pagador se relaciona à informação científica inconclusiva quanto aos danos ambientais a serem causados.

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Q3079505

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Fiscal Ambiental |

Q3079505 Direito Ambiental

Em conformidade com a Resolução CONAMA 001/1986, são diretrizes gerais do estudo de impacto ambiental (EIA), exceto:

A

Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais.

B

Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto.

C

Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação.

D

Elaborar o programa de acompanhamento e monitoramento.

E

Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos.

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Q3079490

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Agente de Vigilância Ambiental |

Q3079490 Direito Ambiental

O relatório de impacto ambiental (RIMA) deve refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental e deve conter:

I. Os objetivos, mas sem justificativas do projeto, sua relação e incompatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

II. A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.

III. A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

IV. A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos positivos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados, e o grau de alteração esperado.

Estão corretas:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas III e IV.

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Q3075900

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075900 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):

A

O EIA é um relatório técnico que avalia o impacto ambiental de um projeto, enquanto o RIMA é um resumo acessível ao público.

B

O EIA é elaborado após a execução do projeto, e o RIMA é uma avaliação inicial.

C

O EIA e o RIMA são documentos obrigatórios apenas para projetos de pequeno porte.

D

O RIMA é um documento que detalha o cumprimento de exigências legais apenas.

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Q3072779

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |

Q3072779 Direito Ambiental

Considerando as fases do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possam causar impactos ambientais significativos, é correto afirmar que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) são exigidos na fase de

A

licença prévia.

B

licença de instalação.

C

licença de operação.

D

monitoramento ambiental.

E

reparação in natura do dano ambiental.

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Q3069270

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Defesa Ambiental |

Q3069270 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos exigidos em projetos que podem causar degradação ambiental. Qual é o principal objetivo desses documentos?

A

Garantir a viabilidade econômica do projeto.

B

Avaliar os impactos ambientais de uma atividade ou obra.

C

Autorizar a construção de obras públicas.

D

Promover a emissão de gases de efeito estufa.

E

Realizar a gestão de resíduos industriais.

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Q3064072

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |

Q3064072 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre a Avaliação de Impactos Ambientais e o processo de licenciamento ambiental no Brasil.

A

O licenciamento ambiental compete somente ao órgão ambiental federal.

B

A sociedade civil não tem acesso aos estudos de impacto ambiental submetidos aos órgãos públicos competentes.

C

Existem as seguintes licenças ambientais: licença prévia; de instalação; de operação; de renovação; de encerramento; e de remediação.

D

O licenciamento ambiental foi instituído no Brasil pelas resoluções do Conselho Nacional de Saneamento.

E

A avaliação de impactos ambientais objetiva assegurar que as considerações ambientais sejam incorporadas ao processo decisório.

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Q3055991

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Meio Ambiente |

Q3055991 Direito Ambiental

Em relação aos estudos de impacto ambiental e elaboração do EIA/RIMA, analise os itens a seguir.

I. O estudo deve ser realizado por equipe que dependa não só diretamente, mas também indiretamente do proponente do projeto.
II. Os custos referentes a inspeções de campo e análises de laboratório são arcados pelo proponente do projeto.
II. O diagnóstico ambiental deve incluir não somente análise dos meios físico e biológico, mas também do meio socioeconômico.

Está correto o que se afirma em

A

III, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q3053142

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Engenheiro de Aquicultura |

Q3053142 Direito Ambiental

As etapas do EIA/RIMA podem ser classificadas como: diagnóstico ambiental, prognóstico, medidas mitigadoras e compensatórias e monitoramento e gestão ambiental.
Em relação às etapas que, na sua elaboração, são consideradas atividades preparatórias, analise as afirmativas a seguir.

I. Financeira, processos internos, clientes e aprendizado e crescimento.
II. Levantamento, aquisição de fotos aéreas, imagens de satélite.
III. Identificação e avaliação dos impactos ambientais gerados.
IV. Medidas mitigadoras e potencializadoras.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3051654

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Analista Ambiental |

Q3051654 Direito Ambiental

Em determinada região, estão sendo realizados projetos para os seguintes empreendimentos:

I. Uma barragem para fins hidrelétricos, com capacidade de 20MW.
II. Uma linha de transmissão de energia elétrica, com tensão de 138kV.
III. Um projeto urbanístico em uma área de 150 hectares.

O estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) são exigidos para os projetos:

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II, e III.

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Q3048778

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Analista Ambiental |

Q3048778 Direito Ambiental

Considerando que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) são regulamentados por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (Considere que as numerações e os anos das resoluções estão corretos).

( ) De acordo com a Resolução nº 1/1986, o EIA deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a Unidade de Conservação Ambiental mais próxima.
( ) Segundo a Resolução nº 237/1997, as licenças ambientais, nesse caso Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
( ) De acordo com a Resolução nº 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença; superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
( ) Conforme a Resolução nº 237/1997, compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental, única e exclusivamente, que lhe forem delegadas pela União ou pelo Estado, por instrumento legal ou convênio.
( ) Segundo a Resolução nº 1/1986, as obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como barragem para fins hidrelétricos, acima de 10 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias e diques dependerão de elaboração de EIA e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo, para ser licenciados. Linhas de transmissão de energia elétrica até 230 KV estão desobrigadas destes procedimentos.

A sequência está correta em

A

F, F, V, V, F.

B

F, V, V, F, V.

C

V, F, F, V, F.

D

V, V, F, F, V.

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Q3030326

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030326 Direito Ambiental

Consoante os termos da legislação que regulamenta o licenciamento na área ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

A

é obrigatório para obras ou atividades potencialmente geradoras de poluição, independentemente da intervenção do órgão ambiental responsável.

B

é exigido em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), não havendo margem para qualquer decisão do órgão ambiental responsável.

C

é documento imprescindível pela nossa tradição jurídica para qualquer obra ou atividade que possa ser prejudicial ao meio ambiente.

D

pode ser exigido quando houver possibilidade de maior nocividade ao meio ambiente, relegando-se ao critério do órgão ambiental responsável dispensá-lo, caso não verificada tal situação.

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Q3026863

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Arquiteto e Urbanismo |

Q3026863 Direito Ambiental

Na elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) para a construção de edifícios, diversos fatores devem ser analisados para prever e mitigar os impactos no meio ambiente e na comunidade local. Considerando as etapas e procedimentos necessários para a realização de um EIA, qual das alternativas a seguir descreve corretamente um aspecto crítico que deve ser abordado durante o estudo?

A

A análise de impacto ambiental deve focar exclusivamente na fase de construção do edifício, pois é durante esse período que ocorrem os maiores distúrbios ambientais, sendo desnecessário considerar os impactos na fase de operação do edifício.

B

O EIA deve incluir uma avaliação detalhada das alternativas locacionais e tecnológicas, considerando não apenas os impactos ambientais, mas também a viabilidade econômica e a aceitação social das alternativas propostas.

C

A elaboração do EIA deve priorizar a avaliação dos impactos visuais e estéticos da edificação na paisagem urbana, com a exigência de que a arquitetura se integre harmoniosamente ao entorno, independentemente de outros fatores ambientais.

D

Um dos principais objetivos do EIA é a elaboração de um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que deve ser escrito em linguagem técnica avançada, garantindo que apenas profissionais especializados possam entender as implicações do projeto.

E

A mitigação dos impactos ambientais deve ser garantida através de compensações financeiras, dispensando a necessidade de medidas físicas ou operacionais no projeto, desde que as compensações sejam acordadas com as autoridades ambientais competentes.

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Q3025358

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Técnico em Meio Ambiente |

Q3025358 Direito Ambiental

Como a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) contribui para o desenvolvimento sustentável de projetos de infraestrutura?

A

Priorizando o desenvolvimento econômico sobre a conservação ambiental.

B

Identificando e mitigando impactos ambientais antes do início do projeto.

C

Focando exclusivamente em aspectos de longo prazo, ignorando impactos imediatos.

D

Limitando a participação pública no processo de planejamento.

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Q3022789

Ano: 2024 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Engenharia Agrícola |

Q3022789 Direito Ambiental

Em 1986, o CONAMA definiu, por meio da Resolução Nº 001/86, como deveria ser feita a avaliação de impactos ambientais, criando o Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Assinale a alternativa CORRETA sobre esses instrumentos:

A

A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidores foram dois dos instrumentos criados pela Política Nacional de Meio Ambiente.

B

O EIA é um documento simplificado que apresenta de forma resumida os impactos ambientais de um empreendimento, enquanto o Rima detalha tecnicamente os estudos realizados.

C

O Rima é elaborado pela equipe técnica do órgão licenciador, enquanto o EIA é de responsabilidade do empreendedor.

D

O EIA tem como objetivo identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados somente na fase de implantação do empreendimento.

E

Independem de EIA/Rima obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, no âmbito da área agrícola, tais como: barragem para fins hidrelétricos, de irrigação, de drenagem, retificação de cursos d’água e transposição de bacias.

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Q3007298

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |

Q3007298 Direito Ambiental

A elaboração de um estudo de Impacto Ambiental (EIA) prevê a realização de diversas atividades técnicas.
Assinale a opção que relaciona quatro dessas etapas em ordem cronológica de realização.

A

Diagnóstico ambiental / Análise dos impactos ambientais /Medidas ambientais mitigadoras / Programa de acompanhamento e monitoramento Ambiental.

B

Diagnóstico ambiental / Medidas ambientais mitigadoras / Análise dos impactos ambientais / Programa de acompanhamento e monitoramento Ambiental.

C

Análise dos impactos ambientais / Diagnóstico ambiental / Medidas ambientais mitigadoras / Programa de acompanhamento e monitoramento Ambiental.

D

Análise dos impactos ambientais / Medidas ambientais mitigadoras / Programa de acompanhamento e monitoramento ambiental / Diagnóstico ambiental.

E

Análise dos impactos ambientais / Diagnóstico ambiental / Programa de acompanhamento e monitoramento ambiental Medidas ambientais mitigadoras.

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Q3007297

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |

Q3007297 Direito Ambiental

Considere os empreendimentos relacionados a seguir.

I. Projeto Urbanístico de 150 ha.
II. Parque eólico para geração de eletricidade, com potência de 20 MW.
III. Construção de estrada com uma faixa de rolamento.

Assinale a opção que relaciona os que requerem elaboração de EIA/RIMA, segunda a Resolução nº 01/86 do CONAMA.

A

II, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q3006295

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |

Q3006295 Direito Ambiental

No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei N.º 6.938, editada em 31 de agosto de 1981.
O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimentos. Desta forma, é correto afirmar que o órgão ambiental estadual responsável pelo processo de licenciamento ambiental no Maranhão é:

A

Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão;

B

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais;

C

Conselho Estadual de Educação Ambiental;

D

Nenhuma das opções acima indicadas.

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SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Questões de Concurso Sobre avaliação de impacto ambiental. estudos ambientais. estudo de impacto ambiental-eia. relatório do estudo de impacto ambiental-rima em direito ambiental

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