Questões de Direito Ambiental - Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA para Concurso

É possível a dispensa de licenciamento ambiental para obras públicas potencialmente poluidoras de relevante interesse social.

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental é obrigatório somente nos procedimentos de licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

A realização de audiência pública poderá ser requerida por entidade civil, pelo Ministério Público ou por 50 ou mais cidadãos.

No procedimento de licenciamento ambiental, são expedidas, em regra, licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

Os estudos ambientais necessários à análise dos pedidos de licenciamento ambiental são realizados às expensas do empreendedor.

O primeiro diploma legal a prever estudos de avaliação de impactos foi a CF de 1998, que exige a realização de estudo prévio de impacto ambiental.

O estudo de impacto de vizinhança já estava previsto no ordenamento legal brasileiro antes da promulgação da CF.

Há resolução do CONAMA que define o que seja impacto ambiental.

O procedimento do EIA permite a participação popular.

No Brasil, a exigência do EIA é norma constitucional.