Questões de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concurso

O Ibama, através da sua Diretoria de Licenciamento Ambiental, é o órgão responsável pela execução do licenciamento em nível federal.

As diretrizes para a execução do licenciamento ambiental são definidas exclusivamente pelas resoluções municipais, para respeitar as particularidades de cada região.

O Ibama só exige o licenciamento para coleta em campo de animais silvestres se estes pertencerem a espécies em extinção.

O processo de licenciamento ambiental possui cinco etapas distintas, nesta ordem: Consulta ao Ministério Público, Pagamento da Taxa de Modificação Ambiental, Registro da Obra no Conselho Regional Pertinente, Registro da Obra em Cartório Civil e Publicação no Diário Oficial.

O registro prévio, a licença de instalação e a licença de operação são emitidos após a conclusão da obra.

Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Construção.

Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

Licença Prévia, Licença de Construção e Licença de Instalação.

Licença Provisória, Licença de Construção e Licença de Operação.

Licença Provisória, Licença de Instalação e Licença de Operação.

A compensação ambiental não é obrigatória para empreendimentos que necessitam da elaboração de um EIA.

A primeira atividade a ser desenvolvida em um EIA é o estudo “in situ” das condições do meio ambiente, levantando os principais impactos no meio físico, biótico e sócioeconômico.

O EIA não trabalha com situações concretas de impactos ou risco ambiental, mas com situações potenciais, de modo que as medidas de gestão propostas só poderão ser aplicadas na eventualidade de o empreendimento ser aprovado e efetivamente implantado.

Os programas de controle ambiental em um EIA têm por objetivo contribuir para criação de rotinas que gerenciem atividades com potencial poluidor, na fase de operação do empreendimento

Em um EIA, os limites das áreas geográficas de influência de um empreendimento podem ser definidos como o espaço geográfico potencialmente afetado, direta ou indiretamente, pelas ações a serem desenvolvidas. Neste contexto, a área de influência direta (AID) compreende a área que absorve indiretamente os efeitos das modificações que ocorrem na área diretamente afetada (ADA).

Licença Ambiental Prévia

Licença Ambiental de Operação

Licença Ambiental de Instalação

Licença Ambiental de Renovação

Licença Ambiental de Conformidade

I - II - III

I - III - IV

II - III - V

III - IV

III - V