Questões de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concurso
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I. Projeto Urbanístico de 150 ha.
II. Parque eólico para geração de eletricidade, com potência de 20 MW.
III. Construção de estrada com uma faixa de rolamento.
Assinale a opção que relaciona os que requerem elaboração de EIA/RIMA, segunda a Resolução nº 01/86 do CONAMA.
I. o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II. o zoneamento ambiental;
III. a avaliação de impactos ambientais;
IV. o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Estão corretos os itens
O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimentos. Desta forma, é correto afirmar que o órgão ambiental estadual responsável pelo processo de licenciamento ambiental no Maranhão é:
Uma das atividades técnicas mínimas de um estudo de impacto ambiental é o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
Nesse diagnóstico, para o meio físico, deve-se considerar
O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, segundo a Resolução CONAMA nº 001/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental.
As opções a seguir apresentam exemplos de atividade cujo licenciamento exige EIA/RIMA, à exceção de uma. Assinale-a.
Em relação ao licenciamento ambiental de um empreendimento, analise: “É um diagnóstico detalhado das condições ambientais da área de influência do projeto antes de sua implantação. Deve considerar o solo, o subsolo, o ar, as águas, o clima, as formas de vida, os ecossistemas naturais e o meio sócio-econômico, a análise das consegiiências de sua implantação e de sua não implantação. Os impactos positivos e negativos, as medidas amenizadoras desses impactos e suas formas de acompanhamento e monitoramento”. Marque a alternativa que corresponde ao documento conceituado anteriormente:
A licença ambiental que autoriza o início das obras físicas para implantação de uma fábrica de conservas, desde que seguidas as especificações constantes do projeto executivo aprovado, é a:
Para ser eficiente, um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve propiciar a comparação entre diversas alternativas de projeto, no que se refere aos impactos positivos e negativos no meio ambiente. Para tanto, existem diversos métodos de avaliação de impactos ambientais, dentre eles o Método Battelle, que apresenta como resultado
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, de quantos meses é o prazo máximo para análise dos pedidos de licença pelo órgão ambiental competente, nos casos dos processos de licenciamento em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento?
A realização da audiência pública é uma importante etapa do processo de licenciamento das atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores do meio ambiente, estando os procedimentos e critérios para sua realização definidos na Resolução CONAMA nº 9, de 03 de dezembro de 1987. De acordo com essa Resolução, é INCORRETO afirmar que
O Projeto de Controle Ambiental (PCA) é um dos documentos citados na Resolução do CONAMA nº 023/1994 para o licenciamento ambiental das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Esse documento é necessário para obtenção da licença
A licença ambiental é um instrumento administrativo que estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Conforme a legislação ambiental vigente os instrumentos de licenciamento são:
1. Licença Prévia (LP) é concedida na fase anterior da análise da obra.
2. Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento.
3. Licença de Operação (LO) é a que autoriza automaticamente a operação do empreendimento.
Estão corretas
No processo de licenciamento os estudos ambientais são elaborados pelo empreendedor e entregues ao Ibama para análise e deferimento. Para cada etapa do licenciamento há estudos específicos a serem elaborados. Assinale a alternativa correta:
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:
O Licenciamento Ambiental está previsto na Lei no 6.938/81, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente e é caracterizado por fases distintas, a saber:
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o documento mais importante de todo o processo de avaliação de impacto ambiental.
Em relação ao EIA, é correto afirmar:
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