Questões de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concurso

As condicionantes ambientais são instrumentos de controle estipulados pelo órgão licenciador com o objetivo de reduzir possíveis impactos ambientais negativos. Elas deverão ser atendidas pelo empreendedor para a continuidade de sua Licença Ambiental. Acerca das condicionantes ambientais, é correto afirmar: 

A legislação específica que estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, é a:

Conforme Sánchez (2013), é com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que serão tomadas as principais decisões quanto à viabilidade ambiental de um projeto, quanto à necessidade de medidas mitigadoras ou compensatórias e quanto ao tipo e ao alcance dessas medidas. De acordo com a Resolução CONAMA 01/1986 e atualizações, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do ___________________ e do(a) ___________________, em caráter supletivo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, exceto: