Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 para Concurso - Página 2

Q2428063

Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: SEMAS-PA Provas: CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Técnico em Gestão de Meio Ambiente - Biomedicina | CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Técnico em Gestão de Meio Ambiente - Arquitetura e Urbanismo | CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Técnico em Gestão de Meio Ambiente - Engenharia Civil | CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Técnico em Gestão de Meio Ambiente - Engenharia Química | CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Técnico em Gestão de Meio Ambiente - Engenharia de Pesca | CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Técnico em Gestão de Meio Ambiente - Engenharia Sanitária | CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Técnico em Gestão de Meio Ambiente -Engenharia de Produção | CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Técnico em Gestão de Meio Ambiente -Engenharia Florestal |

Q2428063 Direito Ambiental

Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará:

I- a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente;

II- a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal;

III- a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais.

Está(ão) correto(s):

A

apenas o item I.

B

apenas os itens I e II.

C

apenas os Itens I e III.

D

apenas os itens II e III.

E

os itens I, II e III.

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Q2427913

Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: SEMAS-PA Prova: CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Assistente Administrativo |

Q2427913 Direito Ambiental

Segundo a Lei Federal nº. 9.795/1999, e suas alterações, se houver, são objetivos fundamentais da educação ambiental, exceto:

A

o estimulo à cooperação entre as diversas regiões do Pais, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos principios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade.

B

a garantia de democratização das informações ambientais.

C

o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.

D

o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

E

o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor separável do exercício da cidadania.

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Q2395835

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395835 Direito Ambiental

A educação ambiental é importante no processo de conscientização da sociedade sobre a conservação do meio ambiente do qual estamos inseridos. No Brasil a LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Tendo como base esta Lei, analise as afirmativas abaixo e marque a única verdadeira.

A

A educação ambiental escolar deve ser inserida no currículo de instituições de ensino públicas, não sendo obrigatória para as instituições privadas que podem optar ou não pela inclusão.

B

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de instituições de ensino fundamental e médio.

C

A educação ambiental escolar deve ser desenvolvida no currículo de instituições de ensino englobando a educação básica (infantil, fundamental e médio), educação superior, educação profissional e educação de jovens e adultos.

D

Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental é obrigatória a criação de disciplina específica de educação ambiental.

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Q2395236

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395236 Direito Ambiental

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Conforme Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei 9.795/99), a educação ambiental

A

deve ser implantada como disciplina específica no currículo da educação básica em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

B

será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

C

é considerada, em caráter formal, nas ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais.

D

tem como objetivo o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

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Q2387905

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Técnico em Meio Ambiente |

Q2387905 Direito Ambiental

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999) devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas:

I – capacitação de recursos humanos;
II – desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;
III – produção e divulgação de material educativo;
IV – acompanhamento e avaliação.

Assim, assinale a alternativa CORRETA que corresponde às linhas de atuação inter-relacionadas.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

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Q2387903

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Técnico em Meio Ambiente |

Q2387903 Direito Ambiental

A Educação Ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Sobre os objetivos fundamentais previstos na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

A

A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

B

A garantia de democratização das informações ambientais.

C

A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

D

O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

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Q2367997

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Técnico em Meio Ambiente |

Q2367997 Direito Ambiental

O Decreto 4.281/2002 regulamenta a Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. Em seu Art. 6º, determina que, para o cumprimento do estabelecido neste Decreto, deverão ser criados, mantidos e implementados, sem prejuízo de outras ações, programas de educação ambiental integrados, à exceção de que

A

os programas de educação ambiental devam ser integrados a projetos financiados com recursos privados (PFRP) e ao cumprimento da Agenda 21.

B

os programas de educação ambiental devam ser integrados aos processos de capacitação de profissionais promovidos por empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas.

C

os programas de educação ambiental devam ser integrados a todos os níveis e modalidades de ensino.

D

os programas de educação ambiental devam ser integrados às atividades de conservação da biodiversidade, de zoneamento ambiental, de licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, de gerenciamento de resíduos, de gerenciamento costeiro, de gestão de recursos hídricos, de ordenamento de recursos pesqueiros, de manejo sustentável de recursos ambientais, de ecoturismo e melhoria de qualidade ambiental.

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Q2367451

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |

Q2367451 Direito Ambiental

A Política Nacional de Educação Ambiental estabelecida pela Lei 9.795/99, em seu Art. 4º, tem como um de seus princípios básicos

A

o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

B

o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.

C

a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

D

o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

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Q2364747

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Meio Ambiente |

Q2364747 Direito Ambiental

A Lei nº 14.393/2022, que alterou a Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, instituiu a Campanha Junho Verde. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a essa Campanha.

A

É celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal.

B

Será promovida pelo poder público federal, estadual, distrital e municipal em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações indígenas.

C

Incluirá ações direcionadas para divulgação de informações acerca do estado de conservação das florestas e biomas brasileiros e dos meios de participação ativa da sociedade para a sua salvaguarda.

D

Objetiva coordenar as ações de preservação ambiental em áreas protegidas.

E

Observará o conceito de Ecologia Integral, que inclui dimensões humanas e sociais dos desafios ambientais.

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Q2364746

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Meio Ambiente |

Q2364746 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), as ações de estudos, pesquisas e experimentações voltar-se-ão para:

I. O desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à incorporação da dimensão ambiental, de forma disciplinar, na educação básica.
II. A difusão de conhecimentos, tecnologias e informações sobre a questão ambiental.
III. A busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na área ambiental.
IV. O apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2363434

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |

Q2363434 Direito Ambiental

Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando os seguintes níveis, exceto:

A

educação básica.

B

educação intermediária.

C

ensino fundamental.

D

ensino médio.

E

educação superior.

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Q2363432

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |

Q2363432 Direito Ambiental

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas, com exceção de uma, assinale-a.

A

capacitação de recursos humanos.

B

desenvolvimento de estudos.

C

pesquisas e experimentações.

D

produção e divulgação de material educativo.

E

Acompanhamento de regressão.

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Q2362936

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Engenheiro Ambiental |

Q2362936 Direito Ambiental

Assinale a assertiva que NÃO apresenta de forma correta um dos princípios básicos da educação ambiental.

A

O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

B

A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

C

O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

D

A desvinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

E

A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

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Q2361199

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |

Q2361199 Direito Ambiental

Considerando os aspectos gerais da educação nacional e, mais especificamente, da educação ambiental, julgue o item a seguir.

A garantia de democratização das informações ambientais é um dos objetivos fundamentais da Política Nacional de Educação Ambiental.

Certo

Errado

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Q2361198

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |

Q2361198 Direito Ambiental

Considerando os aspectos gerais da educação nacional e, mais especificamente, da educação ambiental, julgue o item a seguir.

A educação ambiental deve se concentrar na educação básica, ou seja, exclusivamente na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

Certo

Errado

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Q2361197

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |

Q2361197 Direito Ambiental

Considerando os aspectos gerais da educação nacional e, mais especificamente, da educação ambiental, julgue o item a seguir.

A sustentabilidade socioambiental é considerada uma das diretrizes do Programa Nacional de Educação Ambiental.

Certo

Errado

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Q2350638

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |

Q2350638 Direito Ambiental

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei n^o 9.795/1999, busca estimular o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social no país. Assim, o PNEA envolve em sua esfera de ação os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA,) instituições educacionais públicas e privadas do sistema de ensino,

A

os órgãos públicos exclusivamente estaduais e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.

B

os órgãos públicos exclusivamente municipais e do Distrito Federal e organizações sociais com atuação em educação ambiental.

C

os órgãos públicos exclusivamente da União e organizações sociais com atuação em educação ambiental.

D

os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.

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Q2342927

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Meio Ambiente - Nível I |

Q2342927 Direito Ambiental

Julgue as assertivas a seguir sobre a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999):

I. As atividades que se vinculam a esta Política devem ser desenvolvidas exclusivamente na educação escolar.

II. A Lei delineia quatro linhas de atuação, que devem desdobrar-se de forma interrelacionada, para a condução da Política Nacional de Educação Ambiental, a saber: 1) capacitação de recursos humanos; 2) desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; 3) produção e divulgação de material educativo; e 4) acompanhamento e avaliação.

III. A Lei determina que a formação, especialização e atualização de educadores da educação básica, superior e de todas as modalidades de ensino, deverá incorporar a dimensão ambiental.

IV. Ao se desenvolver ações de estudos, pesquisas e experimentações voltadas para os níveis e modalidades da educação básica e superior brasileiras deve-se orientar, quando da elaboração de instrumentos e metodologias que incorporem a dimensão ambiental, pela interdisciplinaridade.

V. Esta é uma Lei concebida para a educação não formal, visto que a educação escolar brasileira possui em sua Carta Magna específica princípios, diretrizes e orientações específicas para que as entidades públicas e particulares de ensino abordem a Educação Ambiental a partir de seus currículos.

A

Somente a V é correta.

B

Apenas III, IV e V são corretas.

C

Apenas I, II e V são corretas.

D

Apenas II, III e IV são corretas.

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Q2342913

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Meio Ambiente - Nível I |

Q2342913 Direito Ambiental

De acordo com a Lei 9795/99, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental. Nesse linear, o art. 17 da referida lei estabelece que a eleição de planos e programas, para fins de alocação de recursos públicos vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental, deve ser realizada levando-se em conta os seguintes critérios:

A

conformidade com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental;

B

ausência de prioridade dos órgãos integrantes do SISNAMA e do Sistema Nacional de Educação;

C

desperdício, medido pela relação entre a magnitude dos recursos a alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto;

D

estabelecimento de ações contrárias aos princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental;

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Q2342912

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Meio Ambiente - Nível I |

Q2342912 Direito Ambiental

A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação

A

somente os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA;

B

unicamente as instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino;

C

os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações nãogovernamentais que não tenham qualquer atuação em educação ambiental;

D

além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações nãogovernamentais com atuação em educação ambiental;

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Questões de Concurso Comentadas sobre política nacional de educação ambiental – lei nº 9.795 de 1999 em direito ambiental

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