São órgãos componentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), um dos pilares da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil, respectivamente:
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A Política Nacional do Meio Ambiente busca a preservação,
a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à
vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento
socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à
proteção da dignidade da vida humana. Para isso, deve ser
atendido o princípio de:
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Em âmbito nacional, há a garantia legal de proteção e
preservação do meio ambiente com o objetivo de proteger a
biodiversidade e os recursos naturais, controlar a poluição,
promover a educação ambiental e garantir o acesso dos
indivíduos e das coletividades à informação e à justiça em
matéria ambiental.
Nesse sentido, são instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente:
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