Questões de Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 para Concurso

Atualmente no Brasil, a maioria dos municípios apresenta dificuldade e despreparo para lidar com questões associadas à conservação dos recursos naturais diante dos processos de urbanização e intensificação do uso do meio rural. Por sua vez, a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n 6.938/1998, visando inclusive “à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”, instituiu o instrumento denominado zoneamento ambiental.
O Zoneamento Ecológico-Econômico, regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, apresenta um processo específico para sua elaboração e implementação. Neste interim, qual processo não está especificamente contemplado? 

Acerca do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) acrescente "F" quando a expressão for FALSA e "V" quando for considerada VERDADEIRA, assinalando a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Criado em 1982 pela Lei nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, o CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. ( ) Assessora, estuda e propõe ao Governo, as linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. ( ) É formado por: Plenário, Câmara Especial Recursal, Comitê de Integração de Políticas Ambientais, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho e Grupos Assessores. ( ) Pelo Regimento Interno (Portaria MMA nº 452/2011) deverão existir 11 Câmaras Técnicas, compostas por 10 Conselheiros, que elegem um Presidente, um Vicepresidente e um Relator.

O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA) é um documento de publicação periódica, previsto pela Política Nacional do Meio Ambiente, que visa apresentar o panorama do estado da qualidade ambiental no Brasil. Em relação a esse relatório, analise: (__) - É um documento técnico, multissetorial e multitemático. (__) - Tem por objetivo disseminar informações para o conhecimento da sociedade e apoiar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas nacionais, direta relacionadas com a Política Nacional do Meio Ambiente. (__) - O RQMA encontra-se em consonância com outros princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, especialmente aqueles relacionados às informações ambientais. Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981, mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A estrutura do SISNAMA é composta por Conselho superior, Órgão Central, Órgãos Setoriais, Órgãos Seccionais e Órgãos Locais.
Esses órgãos são representados, respectivamente, por:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o que compete ao CONAMA.