Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 1.659 questões
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Agente de Endemias |
Q2338396
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é permitida a seguinte forma de destinação ou disposição final de resíduos
sólidos ou rejeitos. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Agente de Endemias |
Q2338383
Direito Ambiental
Assinale a alternativa CORRETA acerca da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a
Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Engenheiro Ambiental |
Q2329370
Direito Ambiental
O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH),
estabelecido pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, é um
dos instrumentos que orienta a gestão das águas no
Brasil. Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que
se afirma nos itens abaixo sobre o PNRH.
(__) A gestão integrada dos recursos hídricos atua de forma descentralizada, compartilhada, integrada e participativa. (__) Dentre os Fundamentos da Lei nº 9.433, temos que a prioridade do uso da água deve ser para o setor agrícola, devido à grande demanda pela produção de alimentos. (__) PNRH criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, sendo estas unidades de gestão de águas.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
(__) A gestão integrada dos recursos hídricos atua de forma descentralizada, compartilhada, integrada e participativa. (__) Dentre os Fundamentos da Lei nº 9.433, temos que a prioridade do uso da água deve ser para o setor agrícola, devido à grande demanda pela produção de alimentos. (__) PNRH criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, sendo estas unidades de gestão de águas.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Engenheiro Ambiental |
Q2329365
Direito Ambiental
Sobre a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Engenheiro Ambiental |
Q2329358
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97,
Licenciamento Ambiental é o “procedimento pelo qual o órgão
ambiental competente licencia a localização, instalação,
ampliação e a operação de empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental, considerando as
disposições legais e regulamentares e as normas técnicas
aplicáveis ao caso.” Com base nesse contexto, marque a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325364
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê, em seu artigo 6º ,
como um dos seus princípios,
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325341
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos. Para o manejo e a gestão de bacias hidrográficas, esse instrumento legal prevê o emprego dos seguintes instrumentos: os planos de recursos hídricos; o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; a compensação
a municípios; e o sistema de informações sobre recursos hídricos.
O instrumento que tem por princípios básicos de funcionamento a descentralização da obtenção e produção de dados; a coordenação unificada; e o acesso aos dados e informações garantido a toda a sociedade, inclusive os dados gerados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é o(a)
O instrumento que tem por princípios básicos de funcionamento a descentralização da obtenção e produção de dados; a coordenação unificada; e o acesso aos dados e informações garantido a toda a sociedade, inclusive os dados gerados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é o(a)
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325337
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 é um marco legislativo significativo
no âmbito da gestão de resíduos sólidos no Brasil, sendo
conhecida como “Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
Essa lei estabelece diretrizes fundamentais para a gestão, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos
em território nacional.
Nesse contexto, Logística Reversa consiste em um
Nesse contexto, Logística Reversa consiste em um
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325336
Direito Ambiental
Uma empresa está encarregada do processo de licenciamento da atividade de exploração e lavra de jazidas de
combustíveis líquidos e gás natural em terra, junto a um
órgão estadual de meio ambiente.
Sendo assim, segundo a Resolução Conama nº 23/1994, serão expedidas as seguintes licenças: Licença Prévia para Perfuração (LPper), Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Para cada uma dessas licenças, é necessária a aprovação de documentos provenientes de estudos ambientais.
Considerando-se que esse é um empreendimento novo, planejado para uma área onde não existe nada implantado, para emissão da Licença de Instalação, o empreendedor deve apresentar, para a devida aprovação, o seguinte documento ambiental:
Sendo assim, segundo a Resolução Conama nº 23/1994, serão expedidas as seguintes licenças: Licença Prévia para Perfuração (LPper), Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Para cada uma dessas licenças, é necessária a aprovação de documentos provenientes de estudos ambientais.
Considerando-se que esse é um empreendimento novo, planejado para uma área onde não existe nada implantado, para emissão da Licença de Instalação, o empreendedor deve apresentar, para a devida aprovação, o seguinte documento ambiental:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325326
Direito Ambiental
A Educação Ambiental é uma abordagem interdisciplinar
que desempenha um papel fundamental na conscientização e no engajamento das pessoas em questões ambientais.
Nesse contexto, qual é uma das principais metas da Educação Ambiental?
Nesse contexto, qual é uma das principais metas da Educação Ambiental?
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325045
Direito Ambiental
Nos autos de Ação Civil Pública, em decorrência do
desmatamento de floresta nativa do Bioma Amazônico,
objetivando impor, ao requerido, as obrigações de recompor o
meio ambiente degradado e de não mais desmatar as áreas de
floresta do seu imóvel, bem como a sua condenação ao
pagamento de indenização por danos materiais e por dano moral
coletivo, determinado réu alegou que seria possível a reparação
total da área degradada, motivo pelo qual não caberia a
condenação de indenização pecuniária.
Sobre o tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que
Sobre o tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325043
Direito Ambiental
O Decreto Presidencial nº 10.224/20 excluiu a sociedade civil do
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
A respeito do fato narrado, assinale a afirmativa correta a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal.
A respeito do fato narrado, assinale a afirmativa correta a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325042
Direito Ambiental
Uma empresa madeireira invadiu área indígena entre os anos de
1981 a 1987, com a finalidade de extrair ilegalmente madeira de
elevado valor de mercado (mogno, cedro e cerejeira). Nos autos
de uma Ação Civil Pública, se pleiteia a reparação de danos
materiais, morais e ambientais.
Sobre a pretensão de reparação civil de dano ambiental é correto afirmar, à luz da jurisprudência e tema de repercussão geral, que
Sobre a pretensão de reparação civil de dano ambiental é correto afirmar, à luz da jurisprudência e tema de repercussão geral, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325041
Direito Ambiental
No Município Gama, um empreendimento foi objeto de
fiscalização por dois entes federados, com a lavratura de autos de
infração ambiental e instauração de processos administrativos
para a apuração de infrações à legislação ambiental pelos dois
órgãos de fiscalização ambiental.
Nesse contexto, de acordo com a Lei Complementar nº 140/11 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, de acordo com a Lei Complementar nº 140/11 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325039
Direito Ambiental
A União manteve o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
(Fundo Clima) inoperante durante os anos de 2019 e 2020,
deixando de destinar vultosos recursos para o enfrentamento das
mudanças climáticas.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema,
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325035
Direito Ambiental
A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais instituída
pela Lei nº 14.119/21 filia-se à teoria quadripartite baseada no
relatório do Millennium Ecosystem Assessment (2005).
Relacione as modalidades de serviços ecossistêmicos a seguir às respectivas descrições.
1. Serviços de provisão.
2. Serviços de suporte.
3. Serviços de regulação.
4. Serviços culturais.
( ) Os que mantêm a perenidade da vida na Terra, como a ciclagem de nutrientes, a decomposição de resíduos, a produção, a manutenção ou a renovação da fertilidade do solo, a polinização, a dispersão de sementes, o controle de populações de potenciais pragas e de vetores potenciais de doenças humanas, a proteção contra a radiação solar ultravioleta e a manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético.
( ) Os que fornecem bens ou produtos ambientais utilizados pelo ser humano para consumo ou comercialização, como água, alimentos, madeira, fibras e extratos.
( ) Os que proveem à sociedade humana benefícios recreacionais, estéticos, espirituais e outros não materiais.
( ) Os que concorrem para a manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos, como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Relacione as modalidades de serviços ecossistêmicos a seguir às respectivas descrições.
1. Serviços de provisão.
2. Serviços de suporte.
3. Serviços de regulação.
4. Serviços culturais.
( ) Os que mantêm a perenidade da vida na Terra, como a ciclagem de nutrientes, a decomposição de resíduos, a produção, a manutenção ou a renovação da fertilidade do solo, a polinização, a dispersão de sementes, o controle de populações de potenciais pragas e de vetores potenciais de doenças humanas, a proteção contra a radiação solar ultravioleta e a manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético.
( ) Os que fornecem bens ou produtos ambientais utilizados pelo ser humano para consumo ou comercialização, como água, alimentos, madeira, fibras e extratos.
( ) Os que proveem à sociedade humana benefícios recreacionais, estéticos, espirituais e outros não materiais.
( ) Os que concorrem para a manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos, como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325034
Direito Ambiental
A Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais nº 14.119/21
reconhece que a manutenção, a recuperação e a melhoria dos
serviços ecossistêmicos contribuem para a qualidade de vida da
população.
Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, é correto afirmar que
Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325033
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela
Lei nº 12.305/10, estabelece premissas estruturantes para a
gestão de resíduos sólidos no país, notadamente para a redução
dos resíduos, a recuperação energética e o acesso à informação.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: reutilização, reciclagem, não geração, redução, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
( ) Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos, independente da aprovação do órgão ambiental.
( ) Incumbe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios fornecer, ao órgão federal responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua esfera de competência, na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento.
As afirmações são, respectivamente,
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: reutilização, reciclagem, não geração, redução, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
( ) Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos, independente da aprovação do órgão ambiental.
( ) Incumbe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios fornecer, ao órgão federal responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua esfera de competência, na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento.
As afirmações são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325032
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela
Lei nº 12.305/10, estabelece que a logística reversa é um
instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos
ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em
outros ciclos produtivos, ou outra destinação final
ambientalmente adequada.
Sobre a logística reversa é correto afirmar que
Sobre a logística reversa é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325031
Direito Ambiental
A Lei nº 11.445/07 estabelece a Política Nacional de Saneamento
Básico (PNSB) e apresenta paradigmas para a gestão sustentável
da água. Sobre esses paradigmas, assinale a afirmativa correta.
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