Questões de Direito Ambiental para Concurso

Q2360808

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenharia Civil |

Q2360808 Direito Ambiental

As estações ecológicas, as reservas biológicas e os parques nacionais são exemplos de áreas que, na legislação ambiental, são denominadas de

A

Unidades de Uso Sustentável.

B

Unidades de Proteção Integral.

C

Patrimônio Biológico Nacional.

D

Patrimônio Histórico Nacional.

E

Áreas de Uso Compartilhado.

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Q2360620

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q2360620 Direito Ambiental

Não é instituída a Cota de Reserva Ambiental - CRA, título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação:

A

sob regime de servidão ambiental.

B

correspondente à área de Reserva Legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais exigidos no art. 12 código ambiental.

C

protegida na forma de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.

D

existente em propriedade rural localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público que ainda não tenha sido desapropriada.

E

que corresponde a áreas de não conservação.

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Q2360619

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q2360619 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que não representa um dos objetos para pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais, tais como, isolada ou cumulativamente:

A

o sequestro, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono;

B

a conservação da beleza cênica natural;

C

a conservação da biodiversidade;

D

a conservação das águas e dos serviços hídricos;

E

a degradação do clima.

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Q2360618

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q2360618 Direito Ambiental

É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto na seguinte situação:

A

em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle.

B

emprego da queima descontrolada em Unidades de Conservação, em desconformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.

C

atividades de pesquisa científica desvinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama.

D

Que seja prejudicial a fauna local.

E

Que seja prejudicial a flora local.

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Q2360617

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q2360617 Direito Ambiental

O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, exceto:

A

o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.

B

Remoção das árvores mais recentes do centro urbano.

C

a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.

D

o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.

E

aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

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Q2360616

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q2360616 Direito Ambiental

É livre a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes, devendo-se observar, exceto:

A

de forma aleatória a maturação dos frutos e sementes.

B

os períodos de coleta e volumes fixados em regulamentos específicos, quando houver.

C

a época de maturação dos frutos.

D

a época de maturação das sementes.

E

técnicas que não coloquem em risco a sobrevivência de indivíduos e da espécie coletada no caso de coleta de flores, folhas, cascas, óleos, resinas, cipós, bulbos, bambus e raízes.

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Q2360615

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q2360615 Direito Ambiental

A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios, exceto:

A

o plano de bacia hidrográfica.

B

o Zoneamento Ecológico-Econômico.

C

O desmanche de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente protegida.

D

as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade.

E

as áreas de maior fragilidade ambiental.

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Q2360614

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q2360614 Direito Ambiental

Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades, exceto:

A

conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha.

B

proteger as restingas ou veredas.

C

proteger várzeas.

D

abrigar exemplares da fauna ou da flora já extintos.

E

proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico.

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Q2360613

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q2360613 Direito Ambiental

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos do código florestal.

A

as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.

B

as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.

C

as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: 1000 (mil) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura.

D

as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.

E

as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

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Q2360612

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q2360612 Direito Ambiental

São atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, exceto:

A

abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável.

B

implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber.

C

implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo.

D

construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.

E

construção e manutenção de propriedades que dependam de alto volume de derrubada de árvores.

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Q2360611

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q2360611 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta de forma incorreta um dos princípios que atendem os objetivos do desenvolvimento sustentável, de acordo com o código florestal.

A

afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem estar das gerações presentes e futuras.

B

ação governamental de proteção e uso sustentável de florestas, consagrando o compromisso do País com a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação.

C

responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na extinção de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais.

D

fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa.

E

criação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa e para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis.

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Q2357017

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Técnico em Meio Ambiente |

Q2357017 Direito Ambiental

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) tem sua estrutura, composição e competências estabelecidas. O Sisnama é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Nesse contexto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente é um órgão

A

superior.

B

consultivo.

C

executor.

D

central.

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Q2357014

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Técnico em Meio Ambiente |

Q2357014 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que tem por objetivo avaliar os impactos ambientais causados por diversas atividades com potencial de poluição. Para garantir uma análise abrangente e consistente, o EIA deve conter fases de estudos como: diagnóstico ambiental, análises de impactos e medidas mitigatórias.

Sobre as medidas mitigatórias, analise as afirmativas a seguir.

I. É uma etapa que envolve a descrição detalhada dos recursos presentes na área de interesse.

II. É uma etapa que se cria ações para corrigir ou reduzir os impactos negativos identificados.

III. É uma etapa em que se toma decisão e efetivamente atua na resolução dos problemas.

São corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2357013

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Técnico em Meio Ambiente |

Q2357013 Direito Ambiental

Um dos problemas que o Brasil enfrenta atualmente é o grande número de crimes ambientais. Crimes contra a fauna e a flora são os mais recorrentes e nem sempre os responsáveis por esses crimes sofrem alguma punição.

São exemplos de crime contra a fauna, exceto:

A

Caçar e pescar em todo território nacional mediante licença da Divisão.

B

Caçar pombos-correio ou outras aves úteis à agricultura.

C

Envolver animais em competições que promovam ferimento ou mortes.

D

Manter os animais presos permanentemente por correntes.

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Q2356911

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Ambiental |

Q2356911 Direito Ambiental

A capacidade da atuação do Estado na área ambiental baseia-se na ideia de responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além da relação destes com os diversos setores da sociedade. No Brasil, a defesa do meio ambiente está articulada em um sistema chamado SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).

São funções do SISNAMA, exceto:

A

Implementar a Política Nacional do Meio Ambiente.

B

Garantir a descentralização da gestão ambiental.

C

Estabelecer regras e práticas para melhoria da qualidade ambiental.

D

Autorizar a instalação do empreendimento de caráter ambiental.

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Q2353429

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-MT Prova: Quadrix - 2023 - CRMV-MT - Fiscal Médico Veterinário |

Q2353429 Direito Ambiental

A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do País. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Considerando essa informação, julgue o item.

A recuperação do meio ambiente degradado por exploração de recursos minerais é facultativa, desde que não ultrapasse 40% de área degradada.

Certo

Errado

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Q2352367

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Técnico em Meio Ambiente |

Q2352367 Direito Ambiental

Considerando a Resolução Conama 01/1986, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.( ) Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação do IBAMA, o licenciamento de atividades que, por lei, seja de competência federal.

2.( ) O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá a várias diretrizes gerais, entre elas, a de contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

3.( ) Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia, tais como: terremotos, furacões e erupções vulcânicas.

A sequência CORRETA é:

A

1.V, 2.V, 3.F.

B

1.F, 2.V, 3.V.

C

1.V, 2.V, 3.V.

D

1.V, 2.F, 3.V.

E

1.V, 2.F, 3.F.

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Q2352364

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Técnico em Meio Ambiente |

Q2352364 Direito Ambiental

O Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam) é um programa implantado por ciclos, de adesão voluntária, no qual os municípios que solicitam adesão se comprometem a perseguir a execução de um quadro, contendo um conjunto de metas previamente estabelecidas, mediante pagamento pela execução das mesmas. Nesse sentido, qual é a finalidade do eixo temático relacionado à "agenda verde" no Proesam?

A

Ampliar o acesso à informação municipal acerca dos espaços e zonas verdes.

B

Criar normativas ambientais municipais voltadas à melhoria do bem-estar animal e vegetal.

C

Fortalecer a atuação das secretarias municipais no que concerne à Educação Ambiental nas escolas.

D

Implantar ou melhorar políticas, programas, projetos e ações de conservação ou recuperação da cobertura florestal e do uso do solo.

E

Criar programas intermunicipais de incentivo à pesquisa ambiental

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Q2352363

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Técnico em Meio Ambiente |

Q2352363 Direito Ambiental

Qual é a principal finalidade do Licenciamento Ambiental?

A

Subsidiar a pesquisa científica na área ambiental.

B

Regular a utilização de recursos naturais e a instalação de atividades potencialmente poluidoras.

C

Definir normas para o transporte de resíduos industriais.

D

Aprovar projetos arquitetônicos.

E

Promover a comercialização de produtos sustentáveis.

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Q2351087

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Biólogo |

Q2351087 Direito Ambiental

Para garantir a proteção do ambiente e das comunidades e para que o processo de AIA (Avaliação de Impactos Ambientais) seja efetivo, a etapa de acompanhamento é crucial. Assinale a alternativa que apresenta qual acompanhamento não faz parte das funções do AIA.

A

Assegurar a implementação dos compromissos assumidos pelo empreendedor (descritos nos estudos e licenças ambientais, contratos de financiamento e outros documentos)

B

Adaptar o projeto ou seus programas de gestão no caso de ocorrência de impactos não previstos ou de magnitude maior que o esperado

C

Demonstrar o cumprimento desses compromissos e o atingimento de objetivos e metas

D

Aperfeiçoar o processo de AIA, melhorando futuras avaliações

E

Agentes financiadores públicos ou privados, cuja política inclua a discussão da viabilidade ambiental dos empreendimentos que lhes são submetidos

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