Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 115

Q2341198

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental |

Q2341198 Direito Ambiental

A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) prevê penas para as condutas que lesam o meio ambiente. A pena prevista para o crime de poluição, quando praticado culposamente, é de:

A

detenção de 1 a 6 meses ou multa.

B

reclusão de 3 meses a 1 ano ou multa.

C

detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

D

reclusão de 1 a 4 anos e multa.

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Q2341180

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental |

Q2341180 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que deve ser elaborado para avaliar os impactos ambientais de um empreendimento. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento que apresenta os resultados do EIA. Uma diferença entre o EIA e o RIMA é que

A

o EIA é um documento técnico e o RIMA é um documento popular.

B

o EIA é um documento de análise e o RIMA é um documento de comunicação.

C

o EIA é um documento de previsão e o RIMA é um documento de mitigação.

D

o EIA é um documento de avaliação e o RIMA é um documento de monitoramento.

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Q2341178

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental |

Q2341178 Direito Ambiental

Impactos ambientais são alterações no meio ambiente que podem ser causadas pelas atividades humanas, podendo ser negativas ou positivas, permanentes ou temporárias. Quando se trata da avaliação e aplicação de impactos ambientais em projetos, qual método é utilizado para identificar, avaliar e mitigar os efeitos negativos no meio ambiente?

A

Estudo de viabilidade econômica: avaliação dos custos e benefícios financeiros do projeto, sem considerar os impactos ambientais.

B

Relatório de sustentabilidade: documento que destaca apenas os aspectos positivos do projeto, ignorando os impactos ambientais adversos.

C

Avaliação de impacto ambiental: processo sistemático para determinar as potenciais consequências ambientais de um projeto antes da sua implementação, propondo medidas para mitigar ou compensar os impactos negativos.

D

Monitoramento pós-implementação: acompanhamento do projeto após sua conclusão, sem considerar as medidas preventivas ou corretivas durante a fase de planejamento.

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Q2339527

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339527 Direito Ambiental

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

B

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

C

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

D

Diferentemente da captação de água de curso hídrico, a extração de água de aquífero subterrâneo não é atividade sujeita a outorga de direito de uso.

E

Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais e metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis integram o conteúdo mínimo do plano de recursos hídricos.

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Q2339526

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339526 Direito Ambiental

No que diz respeito aos crimes ambientais, considere as seguintes afirmações.

I - A composição do dano ambiental é condição para o oferecimento do benefício da transação penal, salvo comprovada impossibilidade.

II - A suspensão condicional do processo poderá ter seu período de prova prorrogado caso a reparação do dano ambiental não tenha sido comprovada de forma integral.

III - A prática de delito ambiental em épocas de seca ou inundações é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.

IV - Não é crime o abate de animal quando realizado para saciar a fome do agente ou de sua família.

Quais afirmações estão corretas?

A

Apenas IV.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2339525

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339525 Direito Ambiental

Acerca da Política Nacional sobre Mudança do Clima, considere as seguintes afirmações.

I - Ela visa ao fortalecimento das emissões antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional.

II - Ela tem entre suas diretrizes as medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico.

III - Ela busca identificar vulnerabilidades e adotar medidas de adaptação adequadas.

IV - Ela prevê como instrumentos medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, bem como linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados e o desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento.

Quais afirmações estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2339291

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |

Q2339291 Direito Ambiental

Assegurado na legislação ambiental, assinale a alternativa que apresenta como material particulado que serve de parâmetro para o monitoramento em áreas específicas, em função da tipologia das fontes de emissões atmosféricas e a critério do órgão ambiental competente:

A

Mercúrio.

B

Césio.

C

Alumínio.

D

Oxigênio.

E

Chumbo.

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Q2339288

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |

Q2339288 Direito Ambiental

Conforme disposto na legislação vigente, a Reserva Legal deverá ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, sendo este considerado:

A

Pessoa jurídica e de direito público ou privado.

B

Pessoa física e de direito privado.

C

Pessoa física ou jurídica, de direito publico ou privado.

D

Pessoa jurídica de direito público.

E

Pessoa de direito público e privado.

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Q2339287

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |

Q2339287 Direito Ambiental

De acordo com a Legislação Ambiental Brasileira, referente à delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APP), as encostas ou partes destas, devem apresentar, no mínimo:

A

Declividade inferior a 50°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de menor declive.

B

Declividade superior a 50°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.

C

Declividade inferior a 50°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.

D

Declividade a inferior 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de menor declive.

E

Declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.

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Q2339285

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |

Q2339285 Direito Ambiental

Conforme o Decreto n° 99.274/90, analise as informações atinentes das áreas de proteção ambiental, julgue-as e assinale a alternativa correta:

I. O decreto que declarar a Área de Proteção Ambiental não mencionará a sua denominação, entretanto, deverá mencionar os limites geográficos, principais objetivos e as proibições e restrições de uso dos recursos ambientais nela contido.
II. Serão considerados de relevância e merecedores do reconhecimento público os serviços prestados, por qualquer forma, à causa conservacionista.
III. Os proprietários de terras abrangidas pelas Áreas de Proteção Ambiental não poderão mencionar os nomes destas nas placas indicadoras de propriedade, na promoção de atividades turísticas, bem assim na indicação de procedência dos produtos nela originados.

A

Somente I e II estão corretas.

B

Somente I e III estão corretas.

C

Somente III está correta.

D

Somente II está correta.

E

Somente I está correta.

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Q2339284

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |

Q2339284 Direito Ambiental

De acordo com a legislação vigente, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente como a implantação de usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental- EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, desde que a geração de eletricidade seja:

A

Acima de 10MW.

B

Acima de 15 MW.

C

Acima de 25 MW.

D

Acima de 75 MW.

E

Acima de 100 MW.

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Q2339283

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |

Q2339283 Direito Ambiental

No Brasil, a Agenda 21 estabelece estratégias para o tratamento das áreas de programas, inerente a cada eixo temático. De acordo com a informação, assinale a alternativa que não faz parte do eixo temático:

A

Cidades Sustentáveis.

B

Infraestrutura e Integração Regional.

C

Redução das Desigualdades Sociais.

D

Gestão dos Recursos Naturais.

E

Agricultura Convencional.

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Q2339282

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |

Q2339282 Direito Ambiental

Gestão ambiental e planejamento são ações que garantem o fortalecimento da educação ambiental. Sobre o planejamento é incorreto afirmar:

A

Considera o planejamento como fase executora que necessita de gestão, e que, após a implementação e a operação dos procedimentos, exige constante verificação.

B

O planejamento é uma etapa que esclarece o início, o meio e a finalização de um projeto de educação ambiental.

C

A Agenda 21 local é considerada exemplo de planejamento participativo.

D

O planejamento ambiental é caracterizado por ser estratégico diferindo do planejamento que se caracteriza como um dos procedimentos de gestão.

E

Diagnóstico, análise e gestão são estágios do planejamento que o tornam um processo dinâmico e contínuo.

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Q2339281

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |

Q2339281 Direito Ambiental

Conforme disposto na Resolução CONAMA n° 237/97, a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de:

A

30 (trinta) dias da expiração de seu prazo de validade.

B

60 (sessenta) dias da expiração de seu prazo de validade.

C

120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade.

D

180 (cento e oitenta) dias da expiração de seu prazo de validade.

E

365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da expiração de seu prazo de validade.

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Q2339280

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |

Q2339280 Direito Ambiental

Baseado na diversidade do desenvolvimento sustentável, julgue as informações abaixo em verdadeiras assinalando V ou falsas assinalando F, e em seguida, assinale a sequência correta:

( ) A sustentabilidade espacial é caracterizada pela busca da configuração urbano-rural mais equilibrada, evitando-se a concentração da população em áreas metropolitanas ou em assentamentos humanos em ecossistemas frágeis.
( ) A sustentabilidade ecológica compreende o aumento ou a manutenção da capacidade de suporte do planeta, mediante intensificação do uso do potencial de recursos disponíveis, garantindo assim que as necessidades das gerações futuras não sejam prejudicadas pelo uso indiscriminado dos recursos naturais na atualidade.
( ) O sucesso da sustentabilidade social provém de inversões públicas e privadas e da alocação e do manejo eficiente dos recursos naturais para redução dos custos sociais e ambientais.

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

V – V – V.

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Q2339279

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |

Q2339279 Direito Ambiental

De acordo com a legislação vigente, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA não recolhida nos prazos e nas condições estabelecidas na lei será cobrada com acréscimos:

A

Juros de mora, na via administrativa, contados do mês seguinte ao do vencimento, à razão de 2,0% (dois por cento).

B

Juros de mora, na via administrativa ou judicial, contados do mês seguinte ao do vencimento, à razão de 1% (um por cento).

C

Juros de mora, na via judicial, contados do mês seguinte ao do vencimento, à razão de 2,0% (dois por cento).

D

Juros de mora, na via administrativa ou judicial, contados do mês seguinte ao do vencimento, à razão de 5% (cinco por cento).

E

Juros de mora, na via administrativa, contados do mês seguinte ao do vencimento, à razão de 5% (cinco por cento).

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Q2339278

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |

Q2339278 Direito Ambiental

Segundo a Lei Federal n° 6.938/81, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental, deverá constar algumas informações, exceto:

A

O objeto da servidão ambiental.

B

Direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.

C

Prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.

D

Memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado.

E

O cadastro único federal de atividades agropecuárias.

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Q2339277

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |

Q2339277 Direito Ambiental

Com base na Lei Federal nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Uma das penas restritivas de direitos da pessoa física é a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
II. A obtenção de vantagens pecuniárias é uma circunstância que agrava a pena, quando não constituem ou qualificam o crime.
III. Nos crimes previstos nesta lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a cinco anos.

A

Somente I e II estão corretas.

B

Somente II e III estão corretas.

C

Somente II está correta.

D

Somente III está correta.

E

I, II e III estão corretas.

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Q2338512

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q2338512 Direito Ambiental

O plantio de espécies vegetais nativas em áreas urbanas faz parte da campanha de Educação Ambiental não formal, prevista na Política Nacional de Educação Ambiental, denominada de:

A

Ecologia integral.

B

Escolas sustentáveis.

C

Cidades verdes.

D

Cidades inteligentes.

E

Junho verde.

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Q2338507

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q2338507 Direito Ambiental

Configura-se um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

A

A concessão florestal.

B

O controle de perdas de água.

C

O plano nacional de ordenação do território.

D

O desmembramento do uso do solo.

E

A recuperação de áreas degradadas.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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